Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/21 que tora inelegível pelo prazo de oito anos, quem burlar o Plano Nacional de Imunização (PNI) com o objetivo de ter acesso antecipado a vacinas. O texto altera a Lei da Inelegibilidade.

Para o autor do PL, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) argumenta que é necessário pensar em medidas para desestimular pessoas a buscarem maneiras ilegais de antecipar o acesso às imunizações. 

O PL será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias