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O teto remuneratório é o limite máximo de valores que o servidor público federal pode receber a título de remuneração, proventos ou pensões. Ou seja, os valores recebidos a título de remuneração, proventos e pensões, acumulados ou não, não podem ultrapassar o valor recebido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, o valor mensal recebido pelo ministro do STF, corresponde a importância de R$ 39.298,00. Inclusive recentemente, o STF no julgamento do RE nº 602.584 – Tema 359, decidiu que:

– O teto remuneratório deve incidir sobre a soma dos benefícios de pensão com a remuneração ou os proventos de aposentadoria recebidos pelo servidor público. Porém, essa regra somente vae para os benefícios concedidos após a EC 20/1998.

*Fonte: Héllen Katherine, advogada