O Projeto de Lei 541/21 determina que os programas sociais de qualificação profissional geridos pela União ou financiados com recursos federais deverão priorizar a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal será condição suficiente para comprovação do estado de vulnerabilidade social

Autor da proposta, o deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI) destaca que a qualificação profissional é uma das vertentes que pode reduzir a desigualdade social.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias