A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou ontem (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 – que fixa um teto para os gastos públicos. Segundo a senadora, a proposta apresenta um “remédio” errado para a solução da crise, já que irá piorar a qualidade de vida e aumentar o sofrimento da população.

De acordo com a senadora, se a PEC não alterasse os recursos para Saúde e Educação, não precisaria ser feita por meio de uma Emenda Constitucional. As informações foram divulgadas pela Agência Senado.

“O Plano Nacional de Educação vai virar letra morta com a PEC 55. A proposta veio sobre a forma de emenda à Constituição para anular, pelos próximos 20 anos, os dispositivos que tínhamos conseguido para estabelecer pisos mínimos para essas áreas”, disse.