Lei antiga do INSS volta a partir de amanhã

A partir de amanhã devem voltar a valer as regras antigas do INSS, modificadas em julho pela publicação da Medida Provisória 739. Assim, o trabalhador que deixou de contribuir com o INSS e perdeu a chamada qualidade de segurado poderá receber o auxílio-doença após pagar quatro novas contribuições.

As mudanças nas regras ocorrerão porque a MP 739 tem validade até hoje. Como não foi votada pelo Congresso, ela perde a força de lei e voltam a valer as regras antigas.

Previdência Social