Com o objetivo de cumprir automaticamente as decisões judiciais, foram lançados, na noite dessa terça-feira (8), o Laudo Eletrônico no Painel de Peritos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a Integração do PJe aos sistemas do INSS (INSS Jud). As duas ações fazem parte do Programa Resolve Previdenciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente do INSS informou que, como a automatização, em breve, não será mais necessário o processo passar pelas mãos dos analistas do INSS. Segundo ele, em novembro, o cumprimento de decisões referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) estará implantado e, em dezembro, será ampliado para os benefícios de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez.

Participaram da cerimônia de lançamento, durante a última sessão presidida por Dias Toffoli como presidente do CNJ, o secretário especial da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, o Advogado-Geral da União, ministro José Levi Mello de Amaral Júnior, o defensor Público Geral, Gabriel Faria Oliveira, a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres, entre outras autoridades.

Integração de sistemas

A integração dos sistemas do INSS e o PJE possibilitará a comunicação entre plataformas eletrônicas e viabilizará pontos de automação na tramitação processual das ações previdenciárias.

De um lado permitirá a inserção automatizada nos autos do processo judicial eletrônico, bem como informações constantes nos sistemas do INSS, que são elementares ao julgamento das causas, tais como dados de vínculos empregatícios e de benefícios anteriormente recebidos, autos do processo administrativo correspondente ao objetivo do litígio, laudo da perícia administrativa eventualmente realizada anteriormente, entre outros.

Por outro lado, propiciará também o envio de ordens judiciais ao INSS, o que constitui tarefa basilar para a futura implantação automatizada de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos por decisão judicial, garantindo maior efetividade da prestação jurisdicional.

*Informações, INSS