por beneficiário no sistema dos militares é de R$ 121 mil, contra R$ 6,9 mil no regime de aposentadoria do setor privado

Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil

BRASÍLIA — Apesar de o rombo nas contas de o INSS ser muito ser maior, o gasto com cada militar aposentado foi equivalente a 17 vezes a despesa do governo federal com o trabalhador da iniciativa privada em 2019. O dado foi divulgado pelo Tesouro.

A tendência também é seguida na aposentadoria dos servidores civis. O governo gasta dez vezes mais com cada servidor civil aposentado, na comparação com os gastos por beneficiário do INSS.

Enquanto o déficit por beneficiário do sistema de proteção dos militares ficou em R$ 121,2 mil em 2019, o do regime dos servidores foi de R$ 71,6 mil.

Já o déficit por pessoa aposentada pelo INSS foi de R$ 6,9 mil.

No ano passado, o rombo do Regime Geral da Previdência Social atingiu R$ 213,3 bilhões; o dos servidores civis, R$ 53,1 bilhões; e o dos militares, R$ 47 bilhões. Os números fazem parte do Relatório Contábil do Tesouro Nacional de 2019.

O relatório diz que o déficit por beneficiário do INSS se manteve estável até 2013, quando cada segurado necessitava de um aporte de aproximadamente R$ 1,9 mil, ao ano, para cobrir o resultado negativo. De 2014 a 2019, o desequilíbrio se acentuou, chegando a ser necessário um aporte de R$ 6,9 mil por beneficiário, ao ano, em 2019.

Já em relação aos servidores civis, o déficit por beneficiário desse regime passou de R$ 27,6 mil em 2010 para R$ 71,6 mil, ao ano, em 2019, o maior valor ao longo dos últimos dez anos.  “Houve crescimento do déficit por beneficiário ao longo de toda a série. No último ano, apenas 38,5% das despesas com benefícios foram custeadas com as receitas das contribuições dos segurados”, diz o texto.

Trajetória de alta

No caso dos militares, o déficit por beneficiário subiu de R$ 81,6 mil para R$ 121,2 mil, ao ano, nos últimos dez anos, assumindo o seu maior valor em 2019. “Vale destacar que não há receita de contribuição previdenciária nem do militar, tampouco patronal, para o custeio desse sistema de proteção social, o que aumenta o seu déficit”, ressalta

relatório.

Os dados do Tesouro demonstram o peso crescente da Previdência Social nas contas do governo. Só no caso do INSS, entre 2010 e 2019, o déficit previdenciário passou de R$ 42,4 bilhões para R$ 213,3 bilhões (um crescimento nominal de 402,9%).

Nesse período, as despesas cresceram 246,6%, enquanto as receitas subiram 195,5%. Mas a reforma da Previdência, aprovada no ano passado, melhorou as projeções de longo prazo do governo. A previsão para o chamado passivo

atuarial (valor necessário para pagar todos os benefícios) para 2060 é de 7,65% do PIB. No relatório do ano passado, antes da reforma, a estimativa era de 11,64%. “Ou seja, a reforma da previdência amenizou, mas não conteve o crescimento do déficit previdenciário projetado para os próximos anos”, diz o texto.

Salto de 24% no passivo

O documento do Tesouro também registra a difícil situação financeira da União. Os passivos do governo — como suas obrigações, empréstimos, provisões — superaram os ativos — grupo em que entram o caixa, os créditos a receber e os investimentos – em R$ 3 trilhões em 2019 (alta de 23,4% em relação a 2018).

O relatório mostra também como é difícil arrecadar grande parte da dívida. O estoque administrado de créditos tributários e de dívida ativa é R$ 4,253 trilhões. No entanto, a expectativa média de recuperação é baixa, em torno de 15%, ou seja, R$ 640 bilhões.

*Com informações, Manoel Ventura O GLOBO 06-07-2020 

Comunicado 1

Publicada portaria regularizando procedimentos do pescador artesanal por acordo entre INSS, MAPA e DPU

Pulicada no DOU  a PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 7 DE JULHO DE 2020,  Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios  que estabelece novos procedimentos para a análise dos requerimentos de Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal – SDPA realizados mediante apresentação de Protocolo de Solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal – PRGP, em face de acordo judicial firmado no âmbito da Ação Civil Pública – ACP nº 1012072-89.2018.401.3400 – DPU.

A Portaria foi baixada “Em face de acordo judicial firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, a Defensoria Pública da União – DPU e o INSS, devidamente homologado no dia 03 de junho de 2020, no âmbito da Ação Civil Pública – ACP nº 1012072-89.2018.401.3400 – DPU, que ora tramita perante a 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, estabelecer novos procedimentos para a análise dos requerimentos de Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal – SDPA realizados mediante apresentação de Protocolo de Solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal – PRGP, em substituição ao Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP”.

“Tendo em vista que foi concedida tutela parcial de urgência no bojo da ACP nº 1012072-89.2018.401.3400 – DPU, os requerimentos de SDPA efetivados a contar de 23 de julho de 2018, que possuam PRGP, em substituição ao RGP, deverão ser analisados pelo INSS, independentemente do ano do protocolo.

“ Em razão de ter sido afastada pelo Juízo a limitação temporal prevista no art. 2º da Portaria SAP nº 2.546-SEI/2017, bem como a restrição disposta no § 2º do art. 4º da referida Portaria, o PRGP deverá ser considerado pelo INSS como documento de valor probatório semelhante à inscrição efetivada no RGP, desde que contenha a identificação e respectiva assinatura do agente público vinculado à Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP, que tenha sido responsável pelo recebimento do Formulário de solicitação da Licença.

Os PRGP que tenham sido realizados por Entidades Representativas de Pescadores, através de listas, deverão ser aceitos desde que contenham as informações necessárias para identificação do requerente e atendido o contido no parágrafo anterior.

Para a concessão do SDPA deverão ser observados todos os demais requisitos legalmente previstos, posto que a decisão judicial proferida no âmbito da ACP supracitada apenas possibilita a habilitação do pescador que possua PRGP, independentemente do ano desse protocolo, ao recebimento do benefício, ou seja, considera que o PRGP deverá ser considerado como documento equivalente ao RGP, devendo ser utilizada como data do primeiro RGP a data do referido protocolo.

Tendo em vista que o PRGP não apresenta os requisitos mínimos previstos para o defeso de cada região, ou seja, não contém todas as informações para a efetiva análise do requerimento de SDPA, tais como os produtos explorados e a forma e área de atuação, e considerando que a SAP/MAPA informou a impossibilidade de fornecimento ao INSS dos Formulários de requerimento do RGP, deverão ser adotados os procedimentos estabelecidos nesta Portaria.

Pelo INSS   ASSINARAM A PORTARIA: ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, Diretor de Benefícios. JOBSON DE PAIVA SILVEIRA SALES, Diretor de Atendimento E VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador-Geral da PFE/INSS.

Comunicado 2

O Estado de S. Paulo. 06-07-2020

Jetons inflam rendimentos no primeiro escalão do governo Bolsonaro

Lista dos privilegiados inclui ministros da Ciência, Tecnologia e Inovações e o de Minas e Energia; vencimentos ultrapassam teto legal

Foto: A Gazeta

Eleito com discurso de modernizar a máquina pública e reduzir os gastos com o alto funcionalismo, o presidente Jair Bolsonaro repete a prática dos antecessores de abrir espaço a aliados nos conselhos das estatais para pagamentos de jetons.

Num drible às regras do abate-teto, os adicionais chegam a R$ 40 mil e, somados aos salários, permitem vencimentos superiores ao limite salarial da administração pública – nos casos das empresas públicas não dependentes dos recursos da União.

Atualmente, 333 civis e 12 militares, dos quais dez da ativa, recebem esses extras, sendo que alguns salários somados aos adicionais ultrapassam o teto. A lista inclui os ministros Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), que acumulam vencimentos como integrantes do governo e de conselhos de estatais.

Só nos primeiros quatro meses de 2020, o gasto com jetons alcançou R$ 5 milhões. Em todo 2019, esses adicionais pagos a servidores civis e militares custaram R$ 18 milhões.

Almirante da Marinha, Bento estava até março nos conselhos da Empresa de Pesquisa Energética e da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep). As atividades rendiam cerca de R$ 7 mil, que se somavam a R$ 50,7 mil, brutos, referentes aos vencimentos de ministro e de militar. Em maio, ele trocou a Nuclep por Itaipu, onde a atuação como conselheiro rende outros R$ 14,9 mil. O conselho administrativo da hidrelétrica também abriga um auxiliar direto de Bolsonaro, Célio Faria Júnior. Como assessor especial da Presidência, ele tem direito a salário bruto de R$ 21,5 mil. No final do mês, por causa do jeton, ele recebe bruto R$ 36,4 mil.

O ex-astronauta Marcos Pontes, titular de Ciência, Tecnologia e Inovações, participa do conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, supervisionada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para participar de reuniões na Embrapa, ele ganha a mais R$ 3,3 mil por mês, além do seu salário de ministro e aposentadoria da FAB. O secretário especial da Pesca, Jorge Seif Junior, também é membro do conselho fiscal da estatal e recebe o mesmo valor de jeton.

Em fevereiro deste ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os servidores públicos podem acumular os salários dos cargos que ocupam com os jetons dos conselhos de que participam. A Corte, porém, não aprofundou a discussão sobre se o teto deve ou não ser aplicado. Esse tema chegou ao Supremo por uma ação do PT e do PDT, que tentaram derrubar uma lei de 1996 que autorizava as duas fontes de renda.

O governo possui 197 empresas estatais, de controle direto ou acionário. A União indica parte dos conselheiros, enquanto outros vêm da direção das empresas e do corpo de funcionários. Os indicados ocupam vagas nos conselhos de administração ou fiscal. O valor pode chegar a R$ 21 mil, como no caso do Senac, para participar de uma ou duas reuniões mensais.

Serrote

Três ministros da Saúde e resultados pífios para o Capitão que continua dormindo com a cloroquina, proibida mundo afora. Chegaremos a 100 mil mortos a 2 milhões de infectados, incluindo o capitão. Um desastre digno do Tribunal Penal Internacional. O Ministério da Saúde transformado em Quartel General da Saúde, com quase duas dezenas de militares, que nada sabe sobre saúde pública e com o SUS, de tantas glorias, à deriva. Dá raiva vermos, na Inglaterra, o respeito ao SUS de lá e o desprezo ao SUS daqui. A declaração do ministro Gilmar Mendes sobre genocídio dos militares não tem como endereço o despreparado ministro Eduardo Pazuello, que assumiu o Quartel General da Saúde. Já se divulgou que o capitão poderá ser denunciado ao Tribunal Penal Internacional.

Mirante

– O efeito nulo da cloroquina na Covid-19 não leva o Capitão de mudar de ideia. Nem seu famoso exemplo da Suécia que não fez quarentena e agora está na lona. E até sei guia. Donald Trump, já foi fotografado de máscara.

– O Capitão não se mostra disposto a defenestrar da proximidade de seu gabinete o chefe de

Operações do “gabinete de ódio” e das” milícias digitais” Tercio Arnaud Tomaz que saiu de Campina Grande, na Paraíba, para trabalhar com os Bolsonaro em Brasília. Foi apontado por investigação internacional do Facebook e do Instagram como parte de um esquema de publicações falsas nas redes que favoreceriam Bolsonaro. Tercio é assessor especial da Presidência da República, com salário bruto de R$ 13.623,39.

– O prof.  Milton Ribeiro desembarca no vespeiro do Ministério da Educação, sem entender (nem quer) porque foram excluídos do Conselho Nacional de Educação representantes dos Secretários Estaduais e dos Secretários Municipais de Educação, sendo que o ensino médio está com os estados e o ensino fundamental com os municípios. A área ideológica, do!” gabinete do ódio”” e das” milícias digitais” estará atenta aos seus movimentos ele que terá que conviver com gente sem escrúpulos, nem piedade do Centrão dentro do Ministério. Não poderá dar colher de chá a reitores de universidades e institutos federais de educação e todos os candidatos a esses postos terão quer ser submetidos ao crivo do prof. Olavo de Carvalho, no exílio.

– A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia informou que foram registrados 653,2 mil pedidos de seguro-desemprego em junho. O número é 28,4% maior que o verificado no mesmo mês do ano passado, quando houve 508,9 mil solicitações.  Com os dados de junho, o número total do benefício subiu par 2,5 milhões desde a segunda quinzena de março, na pandemia. De acordo com o ministério, os três estados com maior número de requerimentos de seguro-desemprego, no mês de junho, foram: São Paulo (199.066); Minas Gerais (70.333); Rio de Janeiro (52.163).

– A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 324/20, que ratifica o Protocolo de Nagoia no Brasil. O documento regula o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. O texto segue agora para o Senado. O protocolo estabelece que os países têm soberania sobre seus recursos genéticos. Eventual exploração por empresas ou organizações estrangeiras fica condicionada a autorização expressa dos países detentores desses recursos. O documento foi elaborado na 10ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (Cop-10), em outubro de 2010, no Japão. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a aprovação marca um “novo momento de um ótimo diálogo” construído entre todos os partidos, em especial das bancadas do agronegócio e do meio ambiente.

– Proposta de texto insere na Lei dos Crimes Hediondos os casos de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, concussão, corrupção, entre outros, quando praticados em estado de calamidade pública. O Projeto de Lei 2076/20 considera como hediondos um conjunto de crimes contra a administração pública durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere na Lei dos Crimes Hediondos os casos consumados ou tentados de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, concussão, excesso de exação qualificado, corrupção passiva e corrupção ativa quando praticados em estado de calamidade pública.

– O vice-presidente de Negócios da Natura, Erasmo Toledo, foi eleito presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Empresas, setor representado pela ABEVD movimenta R$ 45 bilhões por ano. O colegiado ainda terá a presença de representantes da Herbalife, Mary Kay, Avon, Jequiti, Omnilife e Amway.

– A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou no primeiro semestre de 2020 a concessão de 42 liminares pedidas por estudantes que pretendiam obrigar a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) a revalidar diplomas médicos obtidos no exterior. O objetivo da atuação foi assegurar que o processo de revalidação observasse as regras previstas em lei e em normas do Ministério da Educação. Os autores se queixavam sobretudo de uma suposta limitação do número de diplomas estrangeiros que passariam pelo processo de revalidação, mas a Procuradoria Federal junto à UFMG conseguiu demonstrar nos autos que a instituição de ensino estava apenas cumprindo as normas previstas para o procedimento, conforme publicado nos próprios editas de revalidação.

– As Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, a Agência Nacional de Águas – ANA, a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, a Agência Nacional de Cinema – ANCINE, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Agência Nacional do Petróleo – ANP, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA criaram a Rede de Articulação das Agências Reguladoras – RADAR; como  câmara permanente com o objetivo de estabelecer uma rede de contato contínuo para a articulação de assuntos; facilitar o compartilhamento de informações e conhecimentos; bem como a troca de experiências, visando a identificar e fomentar as melhores práticas para temas de interesse comum.

Central dos Servidores

– O deputado, Daniel Silveira, do PSL do Rio, anunciou que deixa o cargo de vice líder do governo a mando do general Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo para dar espaço a algum deputado do chamado centrão.

– Dispensado: PAULO ROBERTO GAIGER FERREIRA, da função de membro titular do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, representante da Sociedade Civil, em virtude de renúncia.

– Reconduzido: MÁRCIO NUNES DA SILVA à função de membro suplente do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, representante da Sociedade Civil, com prazo até 4 de junho de 2022.

– Designados os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, representantes da Sociedade Civil, por um período de dois anos:

SERGIO PAULO GOMES GALLINDO, titular, em vaga decorrente do término do mandato de Ubiratan Pereira Guimarães;

MAURICIO SCHUEFTAN BALASSIANO, suplente, em vaga decorrente do término do mandato de Patrícia Macedo de Paiva;

GISELLE DIAS RODRIGUES OLIVEIRA DE BARROS, titular, em vaga decorrente da renúncia de Paulo Roberto Gaiger Ferreira; e

EDUARDO CALAIS PEREIRA, suplente, em vaga decorrente do término do mandato de Fausto Portella Leite.

– Designados os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, a partir de 11 de julho de 2020, com mandato de quatro anos:

Câmara de Educação Básica:

WILIAM FERREIRA DA CUNHA; GABRIEL GIANNATTASIO; VALSENI JOSÉ PEREIRA BRAGA; TIAGO TONDINELLI; FERNANDO CESAR CAPOVILLA; AMÁBILE APARECIDA PACIOS; e AUGUSTO BUCHWEITZ; e

Câmara de Educação Superior: ANDERSON LUIZ BEZERRA DA SILVEIRA; ARISTIDES CIMADON; JOSÉ BARROSO FILHO; e WILSON DE MATOS SILVA.

– Reconduzidos os seguintes membros às Câmaras do Conselho Nacional de Educação, a partir de 11 de julho de 2020, com mandato de quatro anos:

Câmara de Educação Básica: SUELY MELO DE CASTRO MENEZES; e

Câmara de Educação Superior: LUIZ ROBERTO LIZA CURI.

– Pediu as contas: HELDER LIMA DE QUEIROZ, assessor especial, da Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República.

– Designado: EDUARDO DUARTE FARIA, assistente, na Subchefia Adjunta de Infraestrutura da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

– Tornada sem efeito a nomeação de ERNESTO DE OLIVEIRA SAO THIAGO NETO, diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.

– Designado: JOÃO FRANCISCO ADRIEN FERNANDES, assessor especial da Ministra da Agricultura, como Coordenador da Comissão de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio – CDSA.

– Nomeada: MARIA ESTELLA DANTAS ANTONICHELLI, diretor no Departamento de Pesquisa da Secretaria de Publicidade e Promoção da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria do Governo da Presidência da República.

– Designado o Coronel Aviador JOELSON RODRIGUES DE CARVALHO /GABAER), assessor do Conselheiro Militar da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos da América.

– Dispensado: RICARDO JOSE AHMAD CERQUEIRA, substituto eventual do cargo em comissão de coordenador-geral da Coordenação-Geral de Projetos do Setor Público do Departamento de Financiamento de Projetos da Secretaria Nacional de Saneamento, do Ministério de Desenvolvimento Regional.

– Designado: DOGIVAL DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR, substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador Geral da Coordenação-Geral de Projetos do Setor Público do Departamento de Financiamento de Projetos da Secretaria Nacional de Saneamento.

– Removidos no Itamaraty:

PAULO CESAR MEIRA DE VASCONCELLOS, ministro de primeira classe s, da embaixada do Brasil em Tel Aviv para a Secretaria de Estado, com exercício no Escritório de Representação no Estado do Rio de Janeiro.

FÉLIX BAES BAPTISTA DE FARIA, ministro de segunda classe da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Amã, designando-o para exercer a função de ministro conselheiro naquela missão diplomática.

GUSTAVO CUNHA MACHALA, segundo-secretário da Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e outras organizações econômicas em Genebra para a Secretaria de Estado.

– Designado: VICTOR KAMINSKY MARTINS, primeiro-secretário, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o subchefe da Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional.