Aposentados e militares reservistas devem atuar no órgão até o fim de 2021

Foto: Folha de S. Paulo

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quer ampliar a força-tarefa criada para zerar a fila de pedidos de aposentadorias e benefícios como BPC (assistência a idosos e deficientes carentes) e auxílio-doença.

Servidores aposentados e militares reservistas deverão atuar no órgão até o fim de 2021, quando o INSS espera atender as outras filas.

Há um estoque de pedidos de manutenção do benefício (como atualização de dados), cumprimento de decisões judiciais (30% das aposentadorias rurais e do BPC são conquistados na Justiça), revisão de valores recebidos, recurso de pedidos negados e um acúmulo de 2,5 milhões com suspeita de irregularidade a serem investigados.

Os militares vão atuar no atendimento à população nas agências do INSS, quando voltarem a funcionar normalmente, e na agência virtual, ajudando, por exemplo, no reagendamento de serviços.

Além disso, eles deverão auxiliar no atendimento de manutenção de benefício, quando, por exemplo, houve mudança de endereço, análise de procurações judiciais e solucionar problemas quando o benefício é suspenso se o aposentado não comprovou estar vivo.

O presidente do INSS, Leonardo Rolim, disse à Folha que militares reservistas podem exercer essa função para que servidores do órgão sejam deslocados às análises restritas à carreira, como cumprimento de ordens judiciais e pedidos de revisão de benefício.

Desde 2018, por causa do aumento de requerimentos, o INSS começou a atrasar a avaliação de pedidos de aposentadorias e demais benefícios.

A fila, que se forma após mais de 45 dias sem resposta, chegou a mais de 1,4 milhão de requerimentos no início de 2020.

Por isso, o governo lançou uma estratégia para atender essa população, contando com o reforço de servidores aposentados, inclusive da própria carreira do INSS, e militares reservistas. Esses inativos ganharão um bônus enquanto atuarem na força-tarefa.

Dados mais recentes do governo mostram que ainda restam 1 milhão de processos nessa fila, porém cerca de 80% desse estoque não dependem mais do órgão, e sim do envio de documentação adicional, por exemplo, de quem quer se aposentar.

A previsão de Rolim é que esse volume seja zerado antes do fim de outubro, ou seja, mantendo o prognóstico do início do ano, quando a ideia da força-tarefa foi apresentada.

Segundo ele, a pandemia do novo coronavírus inclusive acelerou as análises dos pedidos de benefícios. “Foi até mais rápido, porque estamos com mais gente”, disse, lembrando que servidores que trabalham em agências do INSS puderam ser deslocados para essa função.

De novembro do ano passado a maio de 2020, o INSS recebeu 4,3 milhões desses requerimentos e respondeu 5,2 milhões, reduzindo o tempo de espera.

A fila, contudo, continua acima de 1 milhão de pedidos de aposentadoria e benefícios principalmente por falta de documentação, o que impede a conclusão das análises.

O órgão ampliou a lista de documentos que podem ser enviados pelo aplicativo e meios digitais, além de disponibilizar um serviço de ajuda a quem tem dificuldade com o instrumento.

Em média, o INSS recebe cerca de 650 mil requerimentos de benefícios por mês —o que se mantém no período de pandemia.

Portanto, quando essa fila se regularizar, Rolim pretende dar mais fôlego a outras demandas, como a de cumprimento de decisões judiciais.

Mesmo com a redução do tempo de espera por resposta do INSS, o presidente do órgão defende a contratação temporária, inclusive de militares reservistas, cujo objetivo é liberar mais servidores a atuarem fora das agências e serviços de atendimento direto à população.

Apesar da reforma da Previdência ter entrado em vigor em novembro do ano passado, o sistema de análise de pedidos de aposentadoria ainda passa pelos últimos ajustes em junho. Falta adaptar as regras de aposentadorias especiais, como a de trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Após a estratégia de zerar as filas de espera no INSS, Rolim pretende dar início a uma fase de modernização no órgão, principalmente reforçando a aprovação automática de benefícios.

Para isso, o sistema da Previdência Social precisa ser aprimorado. A ideia é que, quando o trabalhador completar os requisitos para se aposentar, poderá preencher os dados eletronicamente e, após a conferência das informações pelo sistema, a autorização seja dada automaticamente —sem depender da análise manual de um funcionário.

Isso, no futuro, também deverá valer para pedidos do BPC, que dependem de cruzamento de dados do Cadastro Único dos programas sociais do governo. Ainda não há prazo previsto para essa fase de ampliação da concessão automática de benefícios.

COMUNICADO 1

Especialistas estimam desmatamento de 15 mil km² na Amazônia em 2020

Em encontro virtual da Frente Parlamentar Ambientalista, eles foram quase unânimes em responsabilizar o governo federal pelo problema.

Especialistas em Meio Ambiente estimam que o desmatamento na Amazônia deve atingir 15 mil km² neste ano contra quase 10 mil de 2019. Eles foram praticamente unânimes em condenar a falta de ação do governo federal frente ao problema durante encontro virtual da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional na quarta-feira (17).

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), um dos coordenadores da frente, sugeriu que o grupo atue agora diretamente com os estados na busca de soluções.

“Se a gente não tem uma ação mais forte por parte do governo federal, uma estratégia importantíssima é trabalhar com os estados, criar constrangimentos dos municípios que são os líderes do desmatamento, deste ranking do terror”, disse.

A especialista em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Suely Vaz disse que as operações de Garantia da Lei e da Ordem que vêm sendo conduzidas pelo Conselho da Amazônia sob o comando do vice-presidente da República Hamilton Mourão não servem para o controle do desmatamento. Segundo ela, são operações de força que acabam sendo apenas temporárias.

“Você não vai para campo para resolver uma serraria, duas serrarias; você vai para campo para desestruturar uma cadeia de ilícitos ambientais naquela região. Isso impõe planejamento prévio, às vezes de meses para as grandes operações”, explicou.

Suely afirmou que dois meses dessas operações militares na Amazônia custam o mesmo que o salário anual de mil fiscais do Ibama. Ela também criticou casos recentes de funcionários que foram repreendidos por atuar na fiscalização em campo.

O desmatamento na Amazônia já foi de menos de 5 mil km² em 2012. O engenheiro agrônomo Beto Verissimo, pesquisador da Consultoria Imazon, afirma que dos 80 milhões de hectares já desmatados da floresta original, que representam 20% do total, 30% estão abandonados e 60% são subutilizados.

O coordenador do MapBiomas Alerta, Tasso Azevedo, apresentou os dados do primeiro Relatório Anual de Desmatamento no Brasil, feito para o ano de 2019. O relatório reúne dados de três fontes com imagens de alta qualidade e gera laudos detalhados dos casos de desmatamento. Desta forma, a organização conseguiu gerar 56 mil laudos em 2019 contra mil do ano anterior. Todos os estados registram desmatamentos ilegais, em 1734 municípios. O estado do Pará é o maior em quantidade de casos e em área. Tasso Azevedo afirma que é possível identificar 75% dos responsáveis pelos desmatamentos:

“A área desmatada do Brasil, mesmo subestimada – porque pode ser que existam desmatamentos que a gente não capturou –, é, de longe, a maior área desmatada em qualquer país do mundo. O segundo país com maior área desmatada tem menos da metade da área desmatada do Brasil, que é o Congo, na África”, aponta.

Tasso Azevedo pediu ajuda aos parlamentares para que os laudos gerados pela organização sejam investigados pelo setor público. Pelos dados do MapBiomas, o desmatamento no país atingiu mais de 12 mil km² em 2019, um total equivalente a oito vezes a cidade de São Paulo

COMUNICADO 2

Aposentado do INSS que teve auxílio emergencial não devolverá parcelas

Lei não prevê cobrança a segurados que estiveram na fila da Previdência

As parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial recebidas por pessoas que estão na fila de espera por benefícios do INSS não serão descontadas de aposentadorias, pensões ou auxílios que vierem a ser concedidos.

De acordo com o INSS, o desconto não pode ocorrer porque não há previsão legal. Em outras palavras, os beneficiários receberão o pagamento integral dos valores atrasados referentes ao mesmo período em que

estiveram recebendo o auxílio emergencial.

Apesar de não ser obrigado a devolver valores para o governo, o segurado que começar a receber um benefício do INSS enquanto também está ganhando a ajuda emergencial possivelmente terá o cancelamento das parcelas futuras do auxílio.

Cancelamentos de parcelas do auxílio emergencial são possíveis quando a atualização de alguma das bases de dados do governo indica perda do direito, segundo o Ministério da Cidadania, pasta da gestão Jair Bolsonaro responsável pelo programa de distribuição de renda durante a pandemia do novo coronavírus.

Uma das fontes de consulta para a revisão do direito ao auxílio emergencial é justamente o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), cuja atualização ocorre automaticamente conforme há mudanças relacionadas a contribuições e concessões de benefícios previdenciários.

A Caixa Econômica Federal afirma que esse tipo de reanálise foi responsável pela suspensão da segunda parcela para beneficiários que já tinham recebido o primeiro pagamento. O mesmo pode ocorrer com a terceira parcela. Cabe destacar que uma das regras que permite ter o auxílio emergencial é não estar recebendo outros e-mails benefícios, com exceção do Bolsa Família.

Outro critério econômico para fazer jus ao auxílio é ter renda mensal familiar abaixo de R$ 3.135 ou inferior a R$

522,50 por pessoa da família.

Fila do INSS e direito a atrasados

O segurado do INSS que aguarda mais de 45 dias para receber um benefício previdenciário tem o direito de ganhar os valores referentes a esse período de espera, ou seja, os atrasados, com a correção da inflação. Atualmente, cerca de 1 milhão de cidadãos aguardam há mais de 45 dias por um benefício do INSS.

Considerando a média nacional, a espera pela concessão é de 69 dias, segundo dados de março do Boletim Estatístico da Previdência Social. Mas não entram nessa conta períodos que antecedem eventuais solicitações do

INSS para a solução de pendências pelos segurados (cumprimento de exigências) ou os períodos que envolvem análises e julgamentos de recursos.

O tempo médio de espera pelo benefício também pode ser maior ou menor conforme o estado onde o segurado

mora. Enquanto no Rio e em São Paulo a concessão leva 60 dias, no Piauí e em Alagoas essa média sobe para 90 dias.

SERROTE

Publicou o Antagonista: “O governo de Jair Bolsonaro atingiu seu pior nível de avaliação, segundo dados da pesquisa da Quaest divulgada nesta segunda-feira pelo Jota.

Para 54% dos entrevistados, o governo é ruim ou péssimo — eram 48% no fim de abril e 32% em dezembro do ano passado.

Para 56%, Bolsonaro vem fazendo um governo pior do que se esperava.

De acordo com o levantamento, 21% avaliam o governo como bom ou ótimo, e 23% o consideram regular.

No começo de março deste ano, entre os que declararam voto em Bolsonaro, apenas 9% avaliavam mal o governo. Agora 22% reprovam a gestão”.

Mirante

– O Ministério da Educação (MEC) tornou sem efeito a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. A revogação foi assinada pelo ministro interino da pasta, Antonio Paulo Vogel de Medeiros.

A medida foi criticada pelo Congresso e também foi alvo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (SFT). Ele deu prazo de 48 horas para a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestar sobre a ação.

Na Câmara, uma pilha de projetos foi apresentada propondo a revogação. Não foi preciso.

– Diante da queda abrupta de demanda, 63,8% dos transportadores (ônibus e caminhões) s declararam que estão com sua capacidade de pagamento comprometida – de financiamentos, folha de pagamentos, tributos e fornecedores -, sendo que, para 34,1%, a capacidade está muito comprometida.  Na linha das dificuldades com as quais as empresas têm se deparado, 42,2% das entrevistadas afirmam que buscaram crédito desde o início da pandemia e, dessas, 44,8% tiveram a solicitação de crédito para capital de giro negada .Nesse sentido, para 49,1% dos transportadores, a principal medida a ser adotada pelo Poder Público para amenizar a atual crise seria a isenção de tributos federais durante a pandemia. Já 47,8% destacaram a necessidade da disponibilização de crédito com carência estendida e taxas de juros reduzidas, desde que as condições do financiamento sejam adequadas à realidade das empresas.

– O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou, que a Casa Branca pretende designar Mauricio J. Claver-Carone para ser candidato à presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Claver-Carone é um dos principais assessores de Donald Trump para orientar a política externa norte-americana em relação às ditaduras de Cuba e Venezuela.

O governo de Jair Bolsonaro esperava que os EUA apoiassem a indicação do Brasil em uma coalizão para derrotar o argentino Gustavo Béliz, candidato de Alberto Fernández à chefia do BID.

– O Valor Econômico indica que a crise do coronavírus deverá elevar em pelo menos três vezes a taxa de defaults corporativos na América Latina, segundo previsão da agência de avaliação de risco Moodys.

A agência vê ainda que as empresas agora dependem mais do acesso a crédito e das relações bancárias do que da capacidade de geração de caixa.

Para as concessionárias de rodovias pedagiadas, a agência espera liquidez adequada para suportar o cenário-base de queda de 15% no tráfego para 2020.

CENTRAL DOS SERVIDORES

– Eleições para o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e para a Presidência da 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). O Governo brasileiro congratula a Índia, Irlanda, México, Noruega e Quênia por sua eleição para o Conselho de Segurança das Nações Unidas, no biênio 2021-2022.

– Nomeado: SILVIO MORAES VIANNA de coordenador-geral de Assuntos Administrativos, do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.

– Exonerada: LILIANE ELIAS ESTEVES, assessora técnica, da Coordenação Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.

– Nomeada: ANNE MICHELLE BOECHAT VIEIRA para exercer o cargo em comissão de diretor do Departamento de Desenvolvimento e Acompanhamento de Políticas e Programas Intersetoriais de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania.

-Nomeada: NILZA EMY YAMASAKI, diretor de Programa, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania.

– Nomeado: GUSTAVO ZARIF FRAYHA assessor especial, Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, do Ministério da Cidadania.

– Dispensado: JORGE MARIO CAMPAGNOLO, substituto do secretário, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação substituído por JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO.

– Exonerado: RICARDO CAIADO DE ALVARENGA, diretor do Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

– Nomeado: MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA para exercer o cargo em comissão de diretor do Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

– Autorizado o embarque do diretor de Operações, da Casa da Moeda, CLÁUDIO TAVARES CASALI, no período de 29/06/2020 a 02/07/2020, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar de intercâmbio tecnológico junto às empresas Valora e Imprensa Nacional Casa da Moeda – INCM, localizadas em Lisboa, Portugal.

– Pediu as contas: JÚNIA MENHÔ BARBOSA DIAS, do cargo de coordenador, da Assessoria de Cerimonial e Agenda do Ministério da Infraestrutura.

– Dispensada: MARIA CECÍLIA DA COSTA da Função Comissionada Técnica,

– Dispensado o Delegado de Polícia Federal FREDERICO SKORA LIEBERENZ substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Repressão à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, substituído por GRAZIELA MACHADO DA COSTA E SILVA.

– Cedido o der o servidor WALDIR JOÃO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo comissionado de diretor, da Diretoria Financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

– Exonerado: CARLOS EUGÊNIO VIANNA LEITE Coordenador, da Escola Nacional de Circo, do Centro das Artes Cênicas, da Fundação Nacional de Artes, substituído ´por LUCIANA LAGO,

– Prorrogada, a convocação do Juiz de Direito Substituto Maurício Pereira Doutor, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Francisco Falcão.

– Prorrogada a convocação da Juíza de Direito Maria Paula Cassone Rossi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura.