Pode se tornar obrigatório em embalagens de anticoncepcionais femininos, a advertência sobre o risco de o medicamento causar trombose (coágulo sanguíneo). A medida consta no Projeto de Lei 10043/18, do deputado Fábio Trad (PSD-MS), aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. 

Pelo texto, a indústria fornecedora dos anticoncepcionais deverá inserir o seguinte alerta na parte externa da embalagem e em local que facilite a leitura: “Não é recomendável o uso contínuo deste medicamento por pessoas com histórico familiar de trombofilia. Em raros casos existem riscos de tromboembolismo, embolia pulmonar, trombose cerebral, trombose venosa profunda e acidente vascular cerebral.”

O descumprimento da norma sujeita o infrator a sanções administrativas e penais. A nova exigência entrará em vigor 120 dias após a publicação da nova lei, caso seja aprovada.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.