O Conselho Nacional de Imigração publicou no Diário Oficial da União (DOU), 12 resoluções que tratam das autorizações de residência para fins de trabalho para imigrantes no Brasil.

As resoluções foram aprovadas no último dia 1º em reunião extraordinária do Conselho, que tem se reunido para regulamentar as normas da nova Lei de Migração brasileira.

Ainda há itens para serem regulamentados, mas o coordenador substituto da Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho, Luiz Alberto Matos dos Santos, acredita que com as resoluções publicadas nesta sexta 70% das situações já serão resolvidas.

“A Resolução Normativa nº 1 alcança todas as resoluções, pois ela trata dos documentos gerais e procedimentos que a administração e os interessados deverão observar em todos os casos de pedidos de autorização de trabalho”, explica.

Na próxima semana, o Conselho Nacional de Imigração se reunirá novamente para aprovar mais um conjunto de resoluções. Com isso, a maior parte dos casos estará resolvida.

Para mais detalhes da resolução acesse: http://trabalho.gov.br/trabalho-estrangeiro/nova-legislacao.