Alerj aprova projeto que reconhece assistente previdenciário e especialista em previdência como carreira típica de Estado

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 6.078/2022, que altera a Lei Complementar 132/2019 e institui os cargos de Assistente Previdenciário e Especialista em Previdência Social como carreiras típicas de Estado no âmbito do Poder Executivo Estadual. O texto agora segue para sanção do governador Cláudio Castro (PL).

O autor da proposta, deputado Luiz Paulo (PSD) ressaltou a importância das funções para o funcionamento do Estado: “Zelar pela previdência pública é, sem dúvida alguma, uma importante função do Estado. Neste sentido, é preciso reconhecer que os servidores deste setor exercem papel fundamental na sua organização e manutenção”.

“O Rioprevidência, órgão previdenciário do estado do Rio de Janeiro, é composto por servidores especialistas em Previdência Social e por Assistentes Previdenciários, cargos de nível superior e nível médio, respectivamente. E, ainda que existam diferenças nas funções a serem exercidas pelos ocupantes dos cargos em questão, ambos possuem como atividade fim exatamente o zelo pela previdência pública estadual”, completou.

Com informações do jornal Extra.

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