A primeira audiência pública da Comissão Especial que discutirá a Reforma Trabalhista foi realizada nesta quinta-feira (16) e foram ouvidas as posições do governo, Judiciário e Ministério Público do Trabalho. O cronograma de debates será cumprido a fim de que a proposta seja aprovada ainda no primeiro semestre desse ano.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, defendeu que a legislação precisa de reforma para diminuir o número de processos na Justiça. A insegurança jurídica para empregadores e o tempo das ações com média de cinco a dez anos são desfavoráveis aos trabalhadores, segundo o presidente.

Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho, afirmou que está sendo dada à convenção coletiva de trabalho uma força de lei para deliberar sobre 13 itens e especificar a forma como o trabalhador usufrui de seus direitos, sem retirar nenhum deles.

Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, é falho o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está “velha”. Segundo Fleury, é preciso observar a experiência de outros países que flexibilizaram suas legislações, como a Espanha e o México, e constatar que, apesar desses países apresentarem um número maior de empregos, esse aumento é menos significativo do que a piora da qualidade dos empregos.