Todas as pessoas declaradas como dependentes do Imposto de Renda, estão obrigadas a fazer a inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). A determinação é da Secretaria da Receita Federal.

A secretaria esclarece ainda que para o exercício de 2018, calendário 2017, as pessoas físicas com menos de 8 anos de idade estão dispensadas da exigência.