A partir de 2018, os empréstimos a longo prazo contratados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terão juros mais altos. Isso é o que determina a Lei 13.483/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer na quinta-feira e publicada hoje (22), no Diário Oficial da União. O texto tem origem na Medida Provisória (MP) 777/2017, aprovada no Plenário do Senado no último dia 5 com 36 votos a favor e 14 contra. Na ocasião, a oposição apresentou dois destaques para mudar pontos do texto, mas eles foram rejeitados.

A nova lei cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituirá nos contratos de financiamento do BNDES a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a partir de 1º de janeiro de 2018. Já os empréstimos contratados até esse prazo continuam remunerados pela TJLP. A intenção do governo federal é reduzir subsídios concedidos em financiamentos do BNDES. Pela regra atual, o Tesouro Nacional vende títulos no mercado e repassa o dinheiro para o banco público.