Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

Segundo Jorge Rachid, trabalhadores de setores beneficiados ‘vão bater na porta da Previdência no fim da vida’ Secretário da Receita defende revisão ampla de renúncias fiscais para melhorar Previdência

A ANASPS CUMPRIMENTA O SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL POR TER DITO O OBVIO, MAS NÃO DISSE TUDO,

DEVERIA TER EXPLICADO QUE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÃO É IMPOSTO. SE FOSSE, SERIA REPARTIDO COM ESTADOS E MUNICIPIOS.

NÃO FALOU SOBRE A DIFERENÇA ENTRE AS RENUNCIAS E AS DESONERAÇÕES QUE TANTO AFETAM O FINANCIAMENTO DA PRVIDENCIA, RENUNCIA É QUANDO O PATRÃO DEIXA DE PAGAR A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO INSS, DESONERAÇÃO É ASUBSTITUIÇÃO DOS 22% DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA POR UMA CONTARIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO.

NOS DOIS CASOS, A PREVIDENCIA É TUNGADA.

A RECEITA TEM RESSARCIDO TRANSFERIDO A PREVIDENCIA O QUE FOI DESONERADO DESDE 2011.

MAS DEVERIA RESSARCIR A RENUNCIA QUE É UTILIZADA COMO INSTRUMENTO DE POLITICA FISCAL PARA BENEFICIAR FILANTRÓPICAS, EXPORTAÇÕES RURAIS (o AGRONEGÓCIO É POP MAS NÃO PAGA PREVIDêNCIA), SUPERSIMPLES E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.

O GLOBO 17-08-2017 – Alessandra Modzeleski

BRASÍLIA – O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu uma revisão total das desonerações que afetam a arrecadação da Previdência Social. Segundo ele, as renúncias representam 35% do total da massa salarial do pais, o que causa desequilíbrio nas contas do regime de aposentadoria. Os trabalhadores que atuam nos setores beneficiados, explicou o secretário, “vão bater na porta da Previdência no fim da vida” e exigir a mesma aposentadoria concedida aos demais. Rachid disse em 2015, a diferença entre a receita e a despesa com benefícios chegou a R$ 25 bilhões.

— Precisamos avaliar esse cenário de renúncias no contexto da Previdência Social. Faz parte da política decidir se é melhor deixar o dinheiro na mão do contribuinte ou na mão do Estado. Mas em relação a Previdência, isso não deve ser utilizado como incentivo — disse o secretário durante audiência da CPI da Previdência.

O secretário sugeriu mudanças nas renúncias às entidades filantrópicas. Segundo ele, entidades do setor educacional de ensino superior deveriam ser excluídas do benefício. Na saúde, apenas quem presta serviços ao SUS deveria ser contemplado.

Rachid chamou atenção ainda para renúncias às exportações no ramo do agronegócio e disse que os valores arrecadados por empresas incluídas no Simples e os microempreendedores individuais não cobrem a despesa com a Previdência. Ele também alertou que os limites de faturamento para inclusão nesses regimes especiais são elevados em relação a outros países. No caso do Simples, por exemplo, o teto que vai vigorar em 2018 será de R$ 4,8 milhões. Está em R$ 1,8 milhão – o que abrange atualmente 98% das micro e pequenas empresas.

O secretário defendeu ainda uma contribuição mínima para os trabalhadores rurais – que hoje não são obrigados a recolher para o INSS e podem se aposentar, bastando comprovar atividade no campo. A medida consta na reforma da Previdência, que está parada no Congresso.

Rachid também criticou a desoneração da folha de pagamento, ampliada no governo do PT e que atual gestão tentou reverter, mas não conseguiu aprovar no Congresso a Medida Provisória com esse objetivo. Ele reiterou que será enviado um projeto de lei para retomar as discussões. A previsão da equipe econômica é obter uma receita de R$ 4 bilhões para ajudar a fechar as contas públicas de 2018.

Divergência sobre as contas marca audiência da CPI da Previdência

Da Redação | 17/08/2017, 14h59 – ATUALIZADO EM 17/08/2017, 15h24

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, reafirmou, em audiência pública no Senado nesta quinta-feira (17), que o saldo da Previdência em 2016 foi negativo (151,9 bilhões) e que a tendência é piorar, já que a população vive cada vez mais e tem menos filhos.

Marcelo Caetano, que participou de audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, afirmou que, se não houver mudanças, não haverá número suficiente de trabalhadores na ativa para bancar os benefícios dos aposentados.

— Com o passar do tempo, teremos cada vez menos contribuintes para o recolhimento das contribuições previdenciárias que são aqueles que sustenham o regime de Previdência Social. Isso impõe um grande desafio para o futuro – afirmou.

Caetano defendeu a idade mínima de 65 anos prevista no projeto da reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados, mas disse concordar com as regras de transição.

— O maior objetivo da reforma é a manutenção da Previdência Social – disse.

Fraudes

Já Marcelo Bórsio, da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, disse não acreditar que a Previdência esteja no vermelho. Para ele, na hora de fazer as contas, é preciso considerar o orçamento da Seguridade Social como um todo, sistema que engloba os recursos da área da saúde e de assistência social, além das aposentadorias e pensões. Nesse caso, afirmou, o saldo seria positivo.

Segundo Bórsio, antes de propor uma reforma, o governo deveria centrar seus esforços em combater a sonegação e as fraudes no Instituto nacional do Seguro Social (INSS).

— Mais de um terço do que é pago pelo INSS é fraude. Não há controle algum e cerca de R$ 11 bilhões por mês, mais de R$ 143 bilhões por ano são jogados no lixo dos fraudadores da Previdência Social – alertou.

Desonerações

Para assegurar o equilíbrio da Previdência, o servidor da Polícia Federal defende também o fim das desonerações das contribuições previdenciárias paras as empresas. Hoje, vários setores podem calcular as contribuições previdenciárias devidas sobre a receita bruta da companhia e não pela folha de pagamento, o que reduz o dinheiro que entra no caixa da Previdência.

Quem também vê com bons olhos o fim das desonerações é o secretário da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, Jorge Rachid. Em cinco anos, as desonerações somaram 78 bilhões.

— No contexto geral há desequilíbrio entre custeio e benefícios.  [A reoneração] não vai resolver o problema da Previdência, mas ajuda a resolver o problema do custeio – apontou.

Rachid também defende a revisão da renúncia fiscal para o setor do Agronegócio, para as empresas que tem regime tributário diferenciado como o Simples Nacional, para o Microempreendedor Individual e para as entidades filantrópicas.

O relator, senador Hélio José (PMDB-DF), afirmou que o papel da CPI é dar transparência às contas das Previdência e apontar soluções. O presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), disse estar convencido de que a Previdência não é deficitária.

Sindicalistas contestam déficit da Previdência e apontam ‘equívocos’

Soraya Mendanha | 17/08/2017, 19h48 – ATUALIZADO EM 18/08/2017, 08h45

Sindicalistas presentes em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) criticaram, nesta quinta-feira (17), a reforma da Previdência e destacaram que ela não é um ajuste fiscal, mas sim uma mudança no modelo de sociedade para deixar sem proteção os mais vulneráveis.

Os participantes da audiência divergiram em relação às contas da Previdência apresentadas pelo governo, contestaram o déficit do setor e foram unânimes em afirmar que os servidores públicos não são os responsáveis pelo “suposto” rombo da Previdência. Segundo eles, o grande problema do atual governo é focar somente no sistema financeiro sem se preocupar com políticas públicas.

– O que o sindicato entende é que o governo tem outra prioridade que não é a política pública. A prioridade do governo é pagar outros, por exemplo, a dívida. Só em 2017, 52% do orçamento foi para pagar a dívida pública – destacou Sirliane de Souza, representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.

Floriano Martins, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfipe) exibiu vídeo que revela que, atualmente, menos de 1% dos idosos estão em situação de extrema pobreza. Com a reforma proposta pelo governo, mais da metade deles podem entrar nesse tipo de pobreza. Para Floriano Martins, a mudança não tem legitimidade do voto popular e nem legitimidade ética.

Servidores públicos

Sirliane ressaltou que, como professora, trabalha muito e leva trabalho para casa e lamentou ser taxada como profissional que está onerando os cofres do estado. Segundo ela, a intenção do governo é dizer que servidores públicos são privilegiados, mas ninguém fala do esforço inicial para o ingresso no serviço público e que ao se aposentar esses profissionais não terão direito a Fundo de Garantis do Tempo de Serviço (FGTS).

A coordenadora do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação (Sinasefe), Cátia Cilene Farago, disse que os servidores não são responsáveis pelo suposto déficit da Previdência. Segundo ela, se o servidor tem uma aposentadoria mais alta, é justamente porque ele contribuiu mais. Cátia, assim como vários outros participantes, afirmou que, desde 1988, o governo vem realizando mudanças prejudiciais na aposentadoria, especialmente na dos servidores públicos.

Cálculos equivocados

Diego Cherulli, representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), ressaltou que todos os institutos jurídicos que lidam com a Previdência dizem que os cálculos do governo estão equivocados.  Ele disse que a CPI da Previdência e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm a tarefa de esclarecer qual é a metodologia de cálculo correta das despesas da seguridade social e se os servidores e militares entram nessa despesa. Diego explicou que o governo coloca as despesas dessas categorias no Orçamento da Seguridade Social, quando na verdade eles fazem parte do Orçamento Fiscal.

– O governo coloca despesas que não são da seguridade social como sendo dela. Além disso, temos que saber se tem déficit ou superavit antes de fazer qualquer reforma abrupta. Nós precisamos de uma consolidação das leis previdenciárias para gerar segurança jurídica – disse.

Os convidados acreditam que a reforma não vai passar no Congresso e ressaltaram a importância de todas as entidades continuarem lutando contra a mudança de forma integrada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado

CPI da Previdência ouve fiscais e auditores

Da Redação | 17/08/2017, 17h11 – ATUALIZADO EM 17/08/2017, 17h37

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência tem audiência pública na próxima segunda-feira (21), às 15h. Os senadores vão ouvir profissionais das áreas de fiscalização e auditoria.

O objetivo é reunir informações sobre atividades insalubres, riscos à saúde ocupacional, aposentadoria especial e por invalidez. Foram convidados representantes da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, além de especialistas em Direito Previdenciário.

Após a audiência pública, os senadores devem votar um requerimento do relator, senador Hélio José (PMDB-DF). Ele quer ouvir na CPI representantes dos municípios de São Paulo (SP) e Barcarena (PA) e do estado do Rio de Janeiro. Eles estão entre os entes da Federação que mais devem à Previdência Social.