O Projeto de Lei 4767/24 propõe o aumento das multas para quem estaciona em vagas reservadas para pessoas com deficiência. O projeto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Atualmente, a infração de estacionar nessas vagas resulta em uma multa de R$ 293,47, valor correspondente a uma infração gravíssima, além de sete pontos na CNH. A proposta eleva essa multa para R$ 880,41, um valor três vezes maior. Caso haja reincidência dentro de dois anos, o valor sobe ainda mais, chegando a R$ 1.467,35, ou seja, cinco vezes o valor atual.

O autor do projeto, o deputado Juninho do Pneu (União-RJ), destacou que a ocupação indevida dessas vagas é uma violação dos princípios de igualdade e solidariedade, prejudicando aqueles que realmente precisam do benefício.

O projeto está em tramitação e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para ser transformado em lei, precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.