A deputada Dayany Bittencourt (União-CE) apresentou o Projeto de Lei 4542/24, que concede estabilidade provisória de quatro meses aos empregados que realizarem a doação de órgãos ou tecidos. Durante esse período, o trabalhador não poderá ser despedido arbitrariamente, ou seja, não poderá ser demitido por razões disciplinares, técnicas ou financeiras.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera duas legislações importantes: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei da Discriminação no Emprego. A alteração na Lei da Discriminação tem o objetivo de proibir práticas discriminatórias contra empregados que decidam doar órgãos, garantindo um tratamento justo e sem limitações no ambiente de trabalho.

A deputada Dayany Bittencourt justificou a iniciativa, destacando que o país enfrenta uma escassez de doadores para transplantes, o que torna a doação um ato de extrema importância. Ela afirma que a estabilidade provisória serve como um incentivo adequado para aqueles que, ao realizarem a doação, podem enfrentar complicações e necessitar de tempo para recuperação. “A estabilidade provisória configura um incentivo mais adequado à finalidade aqui pretendida, ao se considerar a ocorrência de eventuais complicações que o doador venha a sofrer em decorrência da realização do transplante”, explicou a deputada.

Próximos passos: O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.