O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 334/24, em análise na Câmara dos Deputados, visa suspender uma portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que pode alterar a estrutura das carreiras no serviço público federal.

Introduzida em agosto de 2024, a portaria propõe a criação de carreiras únicas, ampliando a progressão funcional e restringindo bônus e parcelas adicionais salariais.

Criticada por parlamentares, como Sâmia Bomfim (PSOL-SP), a portaria é vista como uma “reforma administrativa disfarçada”, prejudicial aos servidores. O PDL será analisado pelas comissões de Administração, Constituição e Justiça, e, se aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado.

Se aprovado em ambas as casas, o PDL suspenderá a portaria e evitará as mudanças nas carreiras públicas.