Tramita, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (3125/19), que cria o programa nacional de cães-guia. A proposta visa implantar centro de treinamento desses animais e integrar os já existentes. O texto também estabelece a disseminação de cursos de especialização para treinadores e instrutores de cães-guia, o estímulo ao voluntariado da população e incentivos econômicos para treinamento.