De autoria do deputado Pedro Augusto Palareti (PSD/RJ), a Indicação 531/2021, sugere ao ministro da Economia, o senhor Paulo Guedes, a adoção das medidas necessárias no sentido de convocar para tomar posse todos os aprovados no último concurso do Instituto Nacional de Seguridade Social e os que se encontram no cadastro de reserva.

Como justificativa, o parlamentar destaca que, com o avanço da modernidade tecnológica e da inovação, o Instituto Nacional de Seguridade Social vem implementando programas digitais com o objetivo de facilitar a vida de milhares de brasileiros, principalmente, os aposentados e pensionistas. A autarquia Federal criou recentemente a ferramenta digital denominada “Meu INSS” e implementou mudanças na forma de atendimento ao grande público, principalmente quanto a realização da prova de vida e perícia médica realizada por meio digital. Ocorre que, é de conhecimento público que a autarquia federal possui um quadro de servidores ainda muito reduzido e distante do que se espera, cujos serviços vem comprometendo o atendimento à população, pois, agências do INSS estão sendo fechadas, certamente, reflexo da não convocação de novos aprovados nos concursos públicos realizados.

De acordo com a INC, em decorrência do déficit de servidores que é de aproximadamente 23.000 (vinte e três mil) pessoas por todo o Brasil, a Secretaria de Seguridade Social, além de contratar mão de obra de profissionais lotados em outros órgãos federais, vem contratando empresas terceirizadas para a realização de serviços técnicos na autarquia, o que representa um custo elevado para a administração pública e evidencia uma incoerência na execução de políticas públicas, falta de mão de obra qualificada que ocorre exatamente em razão da não convocação por parte do governo federal dos aprovados no último concurso público.

O certame no qual a proposta se refere diz respeito ao concurso realizado em 2015 e expirado em 2018. A Anasps apoia a iniciativa do parlamentar, uma vez que existem vagas disponíveis e déficit de pessoal no órgão, o que ocasiona a desvalorização do servidor e da autarquia.

A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.