Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que trata da reconfiguração do cálculo do piso nacional da enfermagem. A proposta estabelece que o valor do piso seja aplicado com base em uma jornada de 30 horas semanais e prevê reajustes anuais, com percentual não inferior à inflação acumulada do período.

A aprovação da PEC requer o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores. Representantes da categoria, incluindo lideranças do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (Sindenf), têm buscado apoio político em Brasília para garantir o avanço da matéria. Recentemente, o grupo se reuniu com o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), para tratar do tema.

Paralelamente, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS n° 6.648, que define os valores da parcela de fevereiro da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, voltada a garantir a aplicação do piso da enfermagem nos estados e municípios.

Segundo a pasta, desde a publicação da portaria de outubro de 2024, as unidades da Federação que apresentarem saldo superior ao total dos últimos três repasses não receberão novos valores, conforme consta na Lei n° 14.434/2022.