28-10-2020

A fim de te ajudar a Anasps divulgará o andamento da ação de Progressão Funcional ao longo dos dias. Ou seja, informaremos o andamento da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª ação em dias alternados. Assim, é necessário ficar ligadinho nas notícias.

Mas afinal, o que é a ação de Progressão Funcional?

Esta ação tem a finalidade de assegurar aos filiados da Anasps o direito à progressão funcional, ou seja, a passagem do servidor para um nível ou classe superior da mesma categoria. Neste processo a Anasps solicita que a União pague os atrasados remuneratórios. Esses valores ficaram defasados devido a alteração legislativa que modificou os requisitos para a progressão, passando de 12 para 18 meses, acarretando prejuízos financeiros aos associados. O intuito deste processo é reaver os valores retroativos que não foram pagos aos servidores com a devida correção monetária e juros.

Andamento 1ª Ação de Progressão Funcional nº AO 0092613-68.2014.4.01.3400- 3ª VARA JFDF:

Em sentença, os pedidos autorais foram julgados procedentes. O INSS interpôs recurso de apelação que aguarda julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.