09-12-2020

Muitas são as dúvidas que surgem no nosso cotidiano. As vezes uma escrita diferente nos deixa, atônitos e cheios de indecisões. Hoje a Anasps te ajudará a entender o que significa contagem recíproca. Se você está aí se perguntando o que significa, acompanhe a matéria e sane todas as suas dúvidas.

A contagem recíproca está disciplinada no art. 40, parágrafo 9° da Constituição Federal. Define-se como contagem recíproca, a possibilidade do tempo de contribuição Federal, Estadual, Distrital ou Municipal ser contado para fins de aposentadoria e outras vantagens.

Tanto o servidor Público Civil como o Militar podem usufruir a contagem recíproca. O tempo de contribuição poderá ser levado de um Regime Previdenciário para o outro, por meio de certidão de tempo de contribuição.

No entanto, vale ressaltar que, a certidão de tempo de contribuição somente será emitida pelo Regime Próprio de Previdência uma única vez. Tal procedimento visa evitar fraudes, para que não se use a mesma Certidão por Tempo de Contribuição (CTC), em Regime de Previdência diferente.

Atenção! Antes de averbar ou desaverbar um tempo de contribuição, é sempre bom verificar se é viável a escolha, pois talvez você consiga duas aposentadorias em regimes diferentes.

*Fonte: Héllen Katherine, advogada