23-11-2022

Uma dúvida muito frequente entre os servidores públicos que se aposentaram ou estão prestes a se aposentar: “É possível continuar trabalhando, mesmo após a aposentadoria?”.

RPPS e INSS

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é uma modalidade de Previdência Pública voltada a servidores concursados e seus beneficiários. É um sistema de Previdência obrigatória para servidores públicos titulares de cargo efetivo e seus dependentes

O RPPS organiza a Previdência de servidores públicos de cargos efetivos, estando em atividade ou aposentados e também dos pensionistas que recebem pelo ente estatal.

No entanto, os benefícios oferecidos pelo Regime Próprio de Previdência Social aos seus segurados dependem de dois fatores:

*Contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

*Tempo de serviço necessário para conseguir se aposentar.

Em relação ao INSS, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é uma entidade pública de caráter obrigatório para os trabalhadores regidos pela CLT e empregos públicos, sendo administrado pelo Governo Federal, por meio do INSS.

Servidor público aposentado pode continuar trabalhando?

O servidor não pode continuar trabalhando no mesmo cargo em que passou para o concurso. Mas ele pode trabalhar após a aposentadoria no regime de carteira assinada como MEI ou autônomo normalmente.

É válido ressaltar que o servidor público que trabalha na iniciativa privada tem a possibilidade de garantir duas aposentadorias ao mesmo tempo.

Isso pode acontecer, pois ambas são de regimes diferentes. Porém, é necessário que o segurado confirme se sua profissão permite a cumulação de benefícios.

*Com informações, Jornal Contábil