*Colaborou Denise Cavalcante

O plenário do Senado Federal aprovou na última terça-feira (2), o Projeto de Lei 1542/2020, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB/AM), que dispõe sobre a suspensão do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.

Aprovado por 71 votos favoráveis e 2 contrários, o parecer do relator, senador Confúcio Moura (MDB/RO), suspende por 120 dias o reajuste dos planos privados de assistência à saúde de qualquer tipo de contratação, inclusive por mudança de faixa etária. E os de medicamentos pelo prazo de 60 dias.

A proposta ainda determina que a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, estabeleça as medidas necessárias para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre operadoras e usuários de planos privados de assistência à saúde.

Segundo o autor da proposta, não se trata de congelamento de preços, mas uma medida que ajudará a salvar vidas durante a pandemia.

O texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.