11-04-2023

Algum familiar adoeceu e não sabe como dar suporte devido ao trabalho? Entenda!

A licença do servidor por doença na família é um direito garantido a funcionários públicos que precisam se ausentar para cuidar de um parente próximo que esteja doente. Essa é uma medida que visa garantir a proteção do servidor e de sua família, permitindo que ele possa se dedicar integralmente ao cuidado do ente sem prejuízo salarial.

O que é licença por doença na família?

A licença por doença na família é um tipo de afastamento previsto na legislação para servidores públicos que precisam cuidar de um parente próximo. O benefício é previsto em lei desde 1990, e estabelece as normas do regime dos servidores públicos da União e das fundações públicas federais.

O servidor tem direito a se afastar por até 90 dias consecutivos, prorrogáveis por mais 90 dias, para cuidar de um parente em primeiro grau que esteja com uma doença grave.

Diferença entre licença e afastamentos previstos na legislação do servidor.

É importante ressaltar que a licença por doença na família é diferente de outros tipos de afastamento previstos na legislação para servidores públicos. Enquanto a licença é um direito garantido por lei, outros afastamentos são previstos em casos específicos e com limitações temporais.

Por exemplo, o servidor tem direito de se afastar por alguns dias para tratar de uma doença própria, ou seja, a licença para tratamento de saúde. Também é possível se afastar para acompanhar um familiar em caso de falecimento, a licença por motivo de falecimento.

O servidor que tirar licença por doença na família terá sua remuneração prejudicada?

Essa é uma dúvida comum entre os servidores que precisam se afastar do trabalho para cuidar de um familiar doente.

A resposta é não. Durante o período de licença, o servidor tem direito à remuneração integral, ou seja, o mesmo salário que receberia se estivesse trabalhando normalmente. Isso está previsto na lei que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Vale ressaltar que o servidor precisa comprovar a necessidade da licença por meio de um atestado médico ou documento emitido por autoridade competente.

Ficou na dúvida, acesse: https://www.migalhas.com.br/depeso/383753/5-regras-sobre-a-licenca-de-servidor-por-doenca-na-familia