12-01-2021

Apresentada pelo governo em setembro, a reforma administrativa teve sua votação adiada e deve voltar a tramitar no Congresso Nacional neste ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2020 traz uma série de mudanças para o funcionalismo público, com a criação de cinco vínculos e o fim da estabilidade para a maior parte das carreiras.

As medidas encontraram resistência por parte de servidores e sindicatos, que começam a traçar a partir deste mês as estratégias de mobilização contra a aprovação da PEC.

De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), a reforma é um erro e está sendo conduzida com base em premissas falsas. Ele afirma que a frente está levantando dados para comprovar as incoerências da proposta e ressalta os riscos das mudanças sugeridas.

“Ao questionar a estabilidade do servidor público, a proposta pode abrir espaço para a corrupção e o compadrio, com indicações políticas em espaços que deveriam ser técnicos. A reforma tende a piorar as condições de trabalho dos servidores, com sobrecarga para os que ficarem. Com isso, a gente vai ter a redução na qualidade do serviço público”, aponta.

*Fonte, Metrópoles