06-03-2023

Na licença ou no afastamento ocorre a falta do servidor público ao trabalho — mas isso não significa que é uma falta injustificada.

No caso do afastamento, ele acontece em razão do interesse da Administração Pública. Assim, o servidor tem direito a receber sua remuneração integral.

Veja que os casos de afastamento possuem relação com a prestação de serviços em outro órgão, Região ou até país. Além disso, também podem ocorrer para que o servidor preste mandato eletivo ou, ainda, se qualifique para o labor.

Já os casos de licença do servidor público ocorrem por interesse e a pedido do próprio agente. Assim, o servidor não recebe a sua remuneração, mas pode receber benefícios da Previdência Social.

Veja, a seguir, alguns exemplos de situações que justificam a licença, para você entender de maneira mais prática.

A licença do servidor público pode ser usada para ele se ausentar e cuidar de um familiar que está doente. Ele precisa demonstrar que esse familiar é seu dependente economicamente e, também, que é a única pessoa que pode prestar os cuidados. Além disso, deve demonstrar que não é possível dar continuidade ao trabalho, nem compensar os horários, em razão dos cuidados com o familiar.

Nessa situação, o servidor pode se licenciar por até 60 dias (mantendo a remuneração) ou, ainda, por até 90 dias (sem remuneração).

Agora, se o servidor estiver doente ou sofrer acidente que o deixe incapacitado para o trabalho, deve se licenciar para tratar da própria saúde. Primeiro, ele irá passar por perícia médica para avaliar a sua situação. Se o afastamento for aprovado, ele se licencia e continua recebendo a sua remuneração.

*Com informações, Agnaldo Bastos Advocacia Especializada.