Paulo César Régis de Souza (*)

O INSS estava chegando ao fundo do poço. Tínhamos, há alguns meses, o número correspondente a população do Uruguai em benefícios represados.

Esses são segurados que pagam a Previdência em dia e que não conseguiam ter seus benefícios concedidos por meio de reconhecimento de direito.

Os que queriam se aposentar encontravam dificuldade em decorrência da falta de servidores do INSS concursados, pois esses saíram por aposentadoria ou por falecimento, ficando uma defasagem de mais de 11 mil servidores na instituição.

Apesar do oferecimento de propostas de trabalho em “home office”, essa opção trazia vários problemas, tais como falta de equipamentos necessários, já que o servidor teria de usar a sua internet, luz, água e etc, tudo de suas próprias casas.

Criaram então um bônus para que o servidor estenda a sua jornada de trabalho e, após o expediente e conclusão da meta estabelecida, produza e recebam bônus de R$ 60, por processo concluído. Para os que não conhecem, a concessão de aposentadorias e pensões do INSS é atribuição restrita ao servidor devidamente habilitado e admitido por concurso. Esses são benefícios de pagamento continuado, onde o servidor fica responsável e responde judicialmente pelo resto da vida, podendo inclusive perder seu emprego ou aposentadoria se for constatado algum erro ou fraude.

Portanto, essas concessões não podem ser terceirizadas para empresas prestadoras de serviços, nem por militares ou estagiários.

Passamos então a ter uma fila invisível virtual no canal telefônico 135, que se agiganta a cada dia.

Com o novo governo, começamos a ter um alento pela contratação de 1.250 novos concursados, bem como a perspectiva e a promessa de contratação de mais 1.800 nos próximos anos.

Os servidores através do serviço extra, com o bônus, tiveram êxito e diminuíram a fila. Estamos hoje com aproximadamente 1 milhão e 600 mil benefícios represados, segundo fontes do Ministério, sendo que pouco mais de 1 milhão necessitariam de perícia médica.

Infelizmente também não temos médicos peritos suficientes para tamanha demanda. Precisaríamos de concurso público para admissão de novos médicos.

Em meus vários artigos, sempre falei que o problema da Previdência não era só a falta de servidores; vai um pouco além: sucateamento das agências em total abandono, equipamentos obsoletos, necessidade de treinamento, modificação da legislação interna feita por servidores da casa, aquelas que necessitam de leis encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo. Nosso problema sempre foi de gestão.

A Previdência é a maior distribuidora de renda do país. Paga em dia, há mais de 100 anos, mais de 38 milhões de benefícios, mais de R$ 900 bilhões de reais/ano.

Muitas famílias dependem da renda do aposentado. Inclusive, vários municípios brasileiros sobrevivem da renda paga, sempre em dia, pela Previdência Social.

Então ela precisa ser olhada com mais carinho.

Mas nem tudo está perdido. Como já disse anteriormente, o nosso problema é de gestão e gestão deve ser com quem entende de Previdência: o servidor da casa.

No INSS, iniciamos uma nova gestão, onde o presidente é o servidor Alessandro Stefanutto, que já iniciou seu trabalho combatendo as fraudes e criando mecanismos para diminuir as filas e conceder os benefícios a quem tem direito, por ter trabalhado ao longo do tempo e pago em dia a previdência. Nosso presidente está se inspirando na Estônia, cujo país já não existem receitas médicas na forma física. Essas são totalmente digitais. Após a consulta, o médico prescreve o medicamento no sistema on-line e as farmácias imediatamente são informadas. Assim, basta o paciente dirigir-se a esses estabelecimentos para a retirada do remédio. Há uma total desburocratização, com o lançamento da identidade digital que conterá todos os dados, inclusive os dados médicos, resolvendo-se tudo on-line.

Estou falando da criação do Atestmed, onde o segurado pode requerer seu benefício, apresentando apenas um atestado médico, onde a concessão seria sem perícia presencial.

Inclusive aqueles que já tem agendamento podem trocar para o sistema de análise documental. Os peritos farão a análise, CRM, CID, nome e prazo prescrito para o repouso do requerente e o segurado receberá o resultado através do Meu INSS.

Com essa medida, estima-se que, em curto espaço de tempo, as filas diminuirão para concessão em menos de 100 dias, quiçá em um dia.

Naturalmente que os problemas do nosso presidente não acabam. Temos os problemas de evasão através das Pilantrópicas, temos os problemas de inadimplências, temos os problemas de sonegação, além do rural (agro) que não paga Previdência, mas todos se aposentam. A Previdência Urbana é superavitária, então esse déficit do rural deveria ser repassado para a área social do governo.

Todas as reformas da Previdência misturaram RPPS e RGPS, todas as reformas não tiveram como eixo o financiamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), mas a redução dos direitos sociais e constitucionais dos servidores e trabalhadores. Inventaram o famigerado fator previdenciário tirando o direito dos trabalhadores, reduzindo sua aposentadoria. Agora nossa proposta é criar uma reforma de dentro para fora, encaminhando ao Congresso Nacional uma mudança na Previdência por quem conhece de Previdência, o servidor do INSS.

O desfecho dessa história é que teremos várias reformas da Previdência, mas esse novo governo tem oportunidade de devolver nossa Previdência ao novo Ministério recriado. O dinheiro da Previdência tem CPF e é somente do segurado.

(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – Anasps.