08-04-2024   

O que fazer e como fazer para ter direito à licença-saúde, entenda

A licença é concedida ao servidor quando este for acometido por alguma doença que não lhe permita exercer suas funções, sem prejuízo de sua remuneração, conforme a legislação vigente.

A concessão da licença para tratamento de saúde parte da entrega do atestado médico ou odontológico, contendo identificação do servidor e do profissional emitente, o registro do conselho de classe e o tempo provável de afastamento.

O atestado deve ser inserido no portal Sou.Gov com prazo máximo de até 5 dias corridos, contados da data do início do afastamento do servidor e uma cópia deve ser enviada para arquivamento no prontuário do servidor.

*Para mais informações: www.gov.br/sougov