04-01-2023

A Licença para Capacitação é concedida ao servidor docente ou técnico-administrativo, no interesse da Administração, após 05 anos de efetivo exercício por até 03 meses (90 dias), para participar de ação de capacitação.

Passo a Passo

Documentos para a Solicitação da Licença para Capacitação

Termo de Ciência:

ModelodedocumentoparatermoanunnciadachefiaimediataparaLC20220328.docx (live.com)

Currículo cronológico – inclusive LC:

https://sougov.economia.gov.br/sougov/BancoTalentos

Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP de seu órgão ou entidade, gere um PDF contendo a necessidade de desenvolvimento que será atendida com licença (Art 28, IV, da Instrução Normativa nº 21/2021)

Caso você opte por solicitar Licença para Capacitação para realização de curso conjugado com atividade voluntária, além desses documentos, você deve providenciar também os seguintes documentos:

Termo de Compromisso assinado entre a Organização e o Voluntário; e

Plano de Trabalho contendo a descrição das atividades a serem realizadas assinado pela Organização e o Voluntário https://www.gov.br/patriavoluntaria/dynamic-page/107.