09-12-2022

Além das hipóteses legais de obtenção de renda extra para servidor público no âmbito da própria Administração Pública, existem outras formas para que o trabalhador consiga uma renda extra.

O servidor público pode exercer atividade autônoma, respeitando o turno de serviço na entidade ou no órgão ao qual esteja vinculado.

Há inúmeros exemplos de servidores que desenvolvem atividades nos horários em que não estejam a serviço da Administração Pública.

Há juízes, promotores, delegados etc. que se dedicam a dar aulas em instituições privadas, assim como há servidores que passaram a exercer seus hobbies como atividade remunerada, como de artesão e chef de cozinha, por exemplo, além de inúmeros outros casos espalhados pelo país.

Com poucas exceções, em geral, os servidores públicos podem se envolver com os próprios negócios – respeitando-se, claro, o horário de trabalho no órgão ou ente ao qual esteja vinculado.

É possível, portanto, que um técnico do INSS seja proprietário de uma lanchonete, ou que uma professora da rede básica de ensino atue como decoradora de festas de casamento aos fins de semana, por exemplo.

De todo modo, é sempre recomendável a consulta a profissionais do Direito especialistas na Administração Pública para dirimir qualquer dúvida acerca do exercício de atividades paralelas ao cargo no serviço público.

*Com informações, Bx Blue