30-06-2021

A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS), por meio de seu departamento jurídico está convocando associados, para apresentarem documentos a fim de dar seguimento ao processo referente à Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS – AO 2008.34.00.012932-0 8ª Vara – JF – DF). 

O processo, vencido por essa associação, entra em uma nova fase a partir de agora.

Com o trânsito em julgado o processo abrange os servidores que têm direito à paridade constitucional nos mesmos parâmetros recebidos pelos servidores ativos, bem como dos valores atrasados, correspondentes à diferença entre o que deveriam ter recebido e o que efetivamente receberam, acrescidos de juros e de correção monetária. O objetivo dessa ação é a atualização da gratificação recebida inferior, ao que era de direito.

Dessa forma solicitamos aos integrantes do processo que se manifestem através da lista de documentos citadas abaixo. 

• Quem tem direito?

Esse processo abrange os filiados da ANASPS até a data do ajuizamento da ação, titulares do direito à paridade constitucional, vinculados funcionalmente ao INSS e que eram aposentados antes da instituição da GDASS ou se aposentaram após a instituição da GDASS, mas não cumpriram os requisitos necessários para recebê-la em suas aposentadorias e pensões nos mesmos moldes que os servidores ativos. 

Observação: Somente poderão se beneficiar da ação coletiva os servidores do INSS que foram incluídos na relação inicial do processo, juntada à época do ajuizamento.

Se interessou? Não perca mais tempo e venha fazer parte dessa ação conosco. 

• Documentos necessários

As providências a serem tomadas no momento consistem, inicialmente, em baixar através de nosso site https://juridico.anasps.org.br/juridico/ o seu formulário de procuração e em posse do mesmo enviar os seguintes documentos para a Anasps: 

1. a) Procuração; 
2. b) Cópia dos documentos pessoais; 

ATENÇÃO! Lembramos ainda que devido à situação delicada enfrentada em nosso cenário atual, a entrega de documentos poderá ocorrer através das seguintes formas: 

1. Assinatura física no documento, com reconhecimento de firma em cartório e entregue em sua Anasps estadual. 
2. Assinatura eletrônica (através do site https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica, conforme passo a passo disponibilizado em nosso site). 

• Envio de documentos

A documentação solicitada deve ser encaminhada para a Anasps Nacional, através do site  https://juridico.anasps.org.br/juridico/  onde o associado poderá anexar sua documentação. 

Dúvidas entre em contato pelo telefone (61) 3321-5651, ou pelos e-mails: anasps@anasps.org.br ou juridico@anasps.org.br. 

Atenção associado, a melhor forma a ser aceita para o envio de documentos é através do site oficial divulgado.