12-03-2023

Você sabe como funciona o acordo previdenciário entre Brasil e Espanha? Se não, acompanhe a nota e esclareça todas as suas dúvidas.

O acordo internacional entre Brasil e Espanha tem por objetivo amparar os trabalhadores desses dois países, com benefícios previdenciários disponíveis em ambas as nações. A partir do acordo, é possível utilizar o tempo de contribuição realizado no Brasil para uma futura aposentadoria espanhola, e vice-versa. Também é possível somar o tempo trabalhado na Espanha para uma futura aposentadoria brasileira.

São, ainda, garantidos direitos para:

– Pessoas em deslocamento temporário;

– Evitar a bitributação previdenciária de trabalhadores brasileiros em empresas multinacionais;

– Não exigir a tradução de documentação previdenciária;

– Utilizar a previdência social dos países para procedimentos com o objetivo de conseguir um benefício, como a perícia médica para auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária).

Focando em aposentadorias, o Acordo Internacional de Previdência entre o Brasil e a Espanha garante que o tempo trabalhado nos dois países seja somado, desde que você tenha contribuído legalmente para as previdências sociais de cada país.

Saiba mais detalhes sobre o Acordo clicando AQUI.

*Fonte: Ingrácio Advocacia