O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quarta-feira (30/07), a Instrução Normativa SGD/MGI nº 86/2025, que atualiza as regras para análise técnica de contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A nova norma amplia o processo de avaliação para incluir contratações centralizadas e atas de registro de preços para serviços de TIC, sempre que o valor estimado ultrapassar R$ 20 milhões. Essas contratações agora passam por análise técnica e aprovação colegiada no âmbito do MGI, por meio do processo conhecido como “análise de alçadas”.

Segundo a secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, a medida fortalece os mecanismos de controle interno e assegura que os contratos estejam alinhados às diretrizes de governança digital e às melhores práticas do governo federal.

O processo de análise de alçadas, aplicado aos órgãos que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp), que reúne mais de 250 instituições, tem contribuído para aumentar a qualidade e a agilidade nas contratações públicas de tecnologia.

A norma também amplia a exigência de conformidade para formações de atas passíveis de adesão, garantindo mais segurança jurídica e eficiência nas compras públicas de soluções de TIC.

Para mais informações sobre o processo de análise de alçadas, acesse o portal oficial do MGI.