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Atendimento na ANASPS a servidores ativos,
aposentados e beneficiários de pensão

A União por intermédio do Decreto nº 10.620 de 05 de fevereiro de 2021 instituiu a centralização de serviços de aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência de autarquias e fundações públicas no INSS, ocasião em que foi iniciada essa transferência para a UPAG Centralizada em Brasília CEABRPPS, hoje DIAT-RPPU.

Essa centralização trouxe dificuldade para o atendimento presencial desses beneficiários, pela impossibilidade de ser feito nas regionais.

Com a extinção das Unidades de Gestão de Pessoas das Gerências Executivas, o atendimento dos servidores ativos passou a ser prestado pela gestão de pessoas das Superintendências Regionais, que contabilizam somente 6 unidades, excluindo-se os aposentados e pensionistas.

Apesar de alguns serviços terem sido disponibilizados por aplicativo, alguns necessitam de atendimento presencial, ocasião em que foi observada a prática do Acordo de Cooperação Técnica, para atendimento aos segurados do INSS, do RGPS, o que levou o INSS a propor a Anasps um acordo análogo ao do RGPS, para atendimento aos servidores públicos aposentados e pensionistas.   

Acordo de Cooperação Técnica – ACT

O acordo prevê auxílio e orientação referentes a serviços atinentes à área de gestão de pessoas e aplicabilidade da legislação estatutária, por parte da ANASPS, aos servidores do INSS, ativos, inativos e beneficiários de pensão.

Como será o Atendimento?

O atendimento se dará presencialmente ou à distância dependendo do tipo de serviço que esteja sendo requerido.

Atendimentos à distância.

Poderão ser atendidos à distância os pedidos de orientação quanto aos serviços a serem realizados nos sistemas SOUGOV, SIGEPE e SEI.

Também poderão ser realizados à distância atendimentos quanto a esclarecimentos sobre aplicabilidade da legislação estatutária.

Serviços disponibilizados no ACT

Inicialmente serão atendidos presencialmente os serviços que exijam formalização de requerimento a seguir listados, com os seguintes documentos necessários para atendimento (Clique no + ).

 Documento de identificação do interessado (RG, CNH);

  1. No caso de Renúncia: Cópia do respectivo ato, com a informação da data de sua publicação no órgão oficial de imprensa e declaração firmada pelo servidor de que não se encontra em débito com os cofres públicos.
  2. Se por óbito do servidor aposentado: Certidão de óbito do servidor aposentado.

Certidão de óbito do pensionista falecido

Requerimento próprio correspondente à solicitação; Documentos pessoais (RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência) e Laudo Médico

Requerimento específico, Termo de responsabilidade pessoal

Requerimento próprio correspondente à solicitação; Alvará Judicial ou escritura de inventário; Termo de não ajuizamento de ação judicial; Certidão de óbito, RG e CPF do falecido(a); Procuração/Curatela de todos os herdeiros outorgando poderes para o requerente receber os resíduos; Documento de identificação oficial do procurador/ Representante legal; RG, CPF e comprovante de residência do requerente e dos beneficiários; Indicação de conta bancária do requerente; Telefone e e-mail.

Documento de identificação e petição

Ofício judicial de implantação, Documentos pessoais do beneficiário e representante legal (RG, CPF, e Comprovante de Residência) e Indicação de conta bancária do beneficiário

Solicitação escrita do interessado, devidamente datada e assinada, contendo os fatos e fundamentos que justificam o pedido de reavaliação da decisão administrativa

Requerimento de reversão de aposentadoria

Requerimento de revisão; Elementos que embasem o processo revisional

 Requerimento de revisão; Elementos que embasem o processo revisional

Onde será realizado o atendimento presencial na Anasps?

O atendimento é realizado em cada diretoria estadual da Anasps clique aqui para ver os endereços e telefones:

Como será realizado o atendimento à distância na Anasps?

O atendimento à distância será realizado por

  • E-mail: 
  • WhatsApp:
  • Telefone (diretoria estadual):

Confira aqui os canais de atendimento de gestão de pessoas:

Tipo de atendimento Presencial Orientações e Informações
Serviços ANASPS SAG Sigepe Sougov SEI Meu INSS E-mail
Abono de Permanência X
Alteração de conta corrente X
Aposentadoria por incapacidade Permanente X Acomp
Aposentadoria Servidor com Deficiência X
Aposentadoria Voluntária X Acomp.
Assistência Saúde Suplementar X
Atualização Cadastral X X
Auxilio Funeral X X X
Consignação - Termo de reclamação X
Desbloqueio de senha acesso SIGEPE X
Encerramento da Aposentadoria X
Encerramento de Pensão por Morte X
Exonerações X
Horário especial para servidor com deficiência e para servidor estudante X
Isenção de Imposto de Renda X
Pagamento de Resíduo X
Pensão Alimentícia X
Pensão por Morte X
Pagamento de Exercícios Anteriores X
Plano de saúde convênio (GEAP/ASSEFAZ) X X
Reativação de Benefício Suspensão por Falta de Recadastramento X
Recadastramento com Visita em Domicílio X
Recomando de Pagamento X
Recurso Administrativo X
Recurso Administrativo 2ª Instância X
Remoção X
Reposição ao Erário X
Requerimento - Atualização cadastral - Acumulação de cargos, empregos, funções e proventos X X
Requerimento - Cadastro de servidor X X
Requerimento - Declaração sobre vínculo familiar para fins de apuração de situação de nepotismo X
Requerimento - Declaração negativa de participação em gerência de sociedade X
Requerimento- Termo de responsabilidade - comprovante extra siape X
Moradia - Ressarcimento X
Comprovação de quitação de plano de saúde X
Requerimento - Informações e Dedarações X
Reversão de Aposentadoria X
Revisão de Aposentadoria X
Revisão de Pensão por Morte X
Vacâncias X

Link do Canal de Atendimento SOUGOV (https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br)

Central de atendimento do INSS: 1358

Canais de Acompanhamento: MEU INSS

Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato:

E-mail anasps@anasps.org.br e WhatsApp (61) 3322-4807  

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