Anasps Jurídico

PIS/PASEP 

A Anasps possui ação coletiva a qual visa a CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O SALDO DO PIS/PASEP (Núm. do processo: AO 2006.34.00.008395-5, 5ª Vara – JF /  0008286-74.2006.4.01.3400)

Qual o objeto do processo?

Objetiva garantir aos nossos associados (sócios até a data do ajuizamento da ação) que eram titulares de conta PIS-PASEP à época dos planos econômicos “Verão” e “Collor I” a atualização dos valores de suas contas no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e de 44,80% para o mês de abril de 1990.

Movimentação:  Contra a sentença de improcedência, foi interposta apelação.