A Anasps possui ação coletiva a qual visa a CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O SALDO DO PIS/PASEP (Núm. do processo: AO 2006.34.00.008395-5, 5ª Vara – JF /  0008286-74.2006.4.01.3400)

Qual o objeto do processo?

Objetiva garantir aos nossos associados (sócios até a data do ajuizamento da ação) que eram titulares de conta PIS-PASEP à época dos planos econômicos “Verão” e “Collor I” a atualização dos valores de suas contas no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e de 44,80% para o mês de abril de 1990.

 

Movimentação:  Aguarda a apreciação de recurso em 2ª Instância.

Além do processo coletivo, a Anasps também possui assessoria jurídica individual, por onde, caso seja desejo do associado, poderá ser questionado judicialmente os valores de seu saldo PIS/PASEP, através de processo individual e com advogado referência.

 

Quem tem direito a receber e como proceder?

1) trabalhou na iniciativa privada ou na Administração Pública entre 1970 e 1988;

2) sacou os saldos totais de PIS-PASEP a partir de julho de 2014 ou não fez saque total até hoje (saque parcial não afasta o direito);

3) constatou, por meio de cálculo contábil, que as correções efetuadas em sua conta individual pelo BB ou pela CEF não foram adequadas.

Como pleitear?

Para o ingresso de ação judicial, o servidor ou o trabalhador deverá levantar os extratos bancários de sua conta individualizada ao longo da vida funcional junto ao BB ou à CEF.

Levantados esses dados, é preciso demonstrar que não foram feitas as devidas correções nos saldos depositados.

Quais os valores efetivamente devidos?

Não necessariamente as correções serão elevadas, como tem sido noticiado. As diferenças devidas dependem do número de anos trabalhados entre 1970 e 1988 (quando os depósitos foram feitos), do valor dos depósitos feitos nesse período, da realização de saques parciais ao longo dos anos, da data do saque total. Ou seja, são muitas variáveis envolvidas.

Conclui-se, assim, que vale primeiro levantar informação se o servidor/trabalhador, que laborou entre 1970 e 1988, tem ainda saldos de PIS-PASEP não sacados. Munido desses dados, o cidadão poderá averiguar se tem direito ou não à correção.

Por tratar-se de um direito com prescrição individual, orientamos os colegas a entrarem em contato com a assessoria jurídica individual, a qual analisará toda a documentação e passará todos os detalhes, bem como apreciação, por contador especializado, nestes extratos elaborando cálculos.

O atendimento  para a assessoria individual é presencial, semanal e gratuitomediante prévio agendamento  através dos seguintes contatos:

  •  0800-810-9090;
  • WhatsApp (21) 2509-3071 ou;
  • e-mail jur.individual@anasps.org.br, com um advogado credenciado pela entidade, com tabela de pagamento diferenciada, caso seja necessário promover alguma ação individual , exceto criminal.

           Nosso Objetivo é estar ainda mais próximo do associado, entender seus problemas e buscar soluções individualizando as ações.