A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (26) o PL 6047/2023, que proíbe políticos e agentes públicos de integrarem conselhos e diretorias de ONGs. O projeto, relatado pelo senador Styvenson Valentim, agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta, fruto da CPI das ONGs, impede que agentes públicos participem da gestão dessas entidades ou recebam benefícios delas, mesmo após seis meses do fim do cargo. A violação será considerada improbidade administrativa.

ONGs com vínculo com o setor público precisarão divulgar na internet suas demonstrações financeiras, remuneração de dirigentes e contratos com órgãos governamentais.

Styvenson alterou o texto para incluir agentes políticos na proibição e reduziu de dois anos para seis meses o período de quarentena, seguindo sugestão do senador Sérgio Moro. O projeto visa aumentar a transparência e evitar conflitos de interesse.