O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu, em 29 de julho de 2025, o Comitê de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (CASST), conforme a Portaria MGI nº 6.143 publicada nesta quarta-feira (30). O grupo terá caráter consultivo e visa apoiar a implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS) em órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional.

Além do MGI, responsável pela coordenação, o CASST contará com a participação da Casa Civil da Presidência da República, dos ministérios da Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Justiça e Segurança Pública, Defesa, além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do MGI ficará responsável pela secretaria executiva do comitê.

Cynthia Beltrão Curado, diretora da área de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da SRT/MGI, ressaltou que a criação do comitê representa um avanço coletivo na formulação de políticas voltadas à saúde dos servidores públicos.

Dentre as atribuições do CASST estão a proposição de diretrizes para o funcionamento das unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), o desenvolvimento de estratégias para fortalecer a atuação integrada em rede, e a cooperação com o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) para o desenvolvimento e aplicação de programas de capacitação relacionados à saúde e segurança do trabalho.