O Ministério da Fazendo publicou na última quarta-feira um conjunto de medidas para corrigir distorções, ampliar a isonomia tributária e reforçar o equilíbrio fiscal. As ações foram alinhadas com o Congresso e envolvem mudanças no IOF, na tributação do sistema financeiro e em gastos públicos.

Entre os destaques, estão a redução do IOF sobre crédito para empresas e ajustes no VGBL, beneficiando pequenos investidores. Investimentos estrangeiros diretos passam a ter inserção no retorno ao país.

A Medida Provisória também padroniza a tributação de aplicações financeiras, com IR de 5% para novas emissões de LCI, LCA e debêntures incentivadas, e unificação de alíquota em 17,5% para outros títulos. Não há aumento na CSLL, apenas redistribuição entre instituições.

No setor de apostas, a alíquota sobre o faturamento sobe de 12% para 18%, com recursos voltados à saúde. Medidas contra fraudes em compensações tributárias e ajustes em programas como Pé-de-Meia, Atestmed e Seguro Defeso também fazem parte do pacote.