A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 2567/2011, do Senado, e a outras 30 propostas apensadas, que permite o recálculo do valor da aposentadoria de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que continuaram ou voltaram a trabalhar e contribuíram por, no mínimo, mais 60 meses.

Pelo texto, o segurado poderá solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um novo cálculo de benefício, desde que cumpridos os requisitos. Cada aposentado poderá fazer esse pedido em até duas vezes.

A nova regra não se aplica a aposentadorias por incapacidade permanente ou aposentadoria pessoal. Por outro lado, pensionistas também poderão solicitar o recálculo do valor recebido.

“As contribuições adicionais do segurado aposentado poderão ser aproveitadas mediante procedimento administrativo de recálculo do valor da renda mensal, observadas determinadas condições”, disse a parlamentar. Ainda segundo Laura, o projeto também garante, se for o caso, o direito ao salário-família e à reabilitação profissional.

A proposta não retoma a chamada desaposentação, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões de 2016 e 2020. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, se aprovado por essas comissões, poderá seguir diretamente ao Senado.