A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), o texto-base da Medida Provisória n° 1.296/2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O objetivo da iniciativa é reduzir a fila de atendimento da autarquia, por meio de ações coordenadas de reavaliação de benefícios e do estímulo à produtividade de servidores por meio do pagamento de gratificações extras.

Publicada pelo Poder Executivo em 15 de abril, a MP segue para análise e votação no Senado Federal.

A nova política será implementada com o apoio do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF), responsável por viabilizar as avaliações e reavaliações dos beneficiários, especialmente nos casos de auxílios assistenciais, visando maior controle dos gastos e evitando despesas com juros e correção monetária decorrente de atrasos ou falhas nos projetos.

Para incentivar a adesão dos servidores ao programa, a medida prevê duas modalidades de pagamento:

• PEPGB-INSS: Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS, no valor de R$ 68,00 por benefício analisado;
• PEPGB-PMF – Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios da Perícia Médica Federal, no valor de R$ 75,00.

Inicialmente, o programa terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação única, desde que respeitado o prazo-limite de 31 de dezembro de 2026, data que marca o término do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dados da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) apontam que a economia estimada com o programa é de aproximadamente R$ 4,5 bilhões, considerado os valores projetados para 2025 após a revisão de cerca de 2,4 milhões de benefícios assistenciais em manutenção, voltados a pessoas com deficiência.