O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, na próxima semana, um projeto de lei para garantir o reajuste salarial dos servidores públicos federais, com efeito retroativo a janeiro.

A princípio, uma medida provisória (MP) sobre o tema foi editada em dezembro de 2023, mas sua validade expira em abril e não há previsão de votação para antes desse prazo. De forma a garantir o pagamento, o Executivo optou por propor um projeto de lei com o mesmo teor da MP.

Diante da aprovação do Orçamento de 2025 na semana passada, o reajuste poderá ser implementado. Por outro lado, a tramitação da MP enfrenta impasses entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Tanto o PL quanto a MP formalizam os 38 acordos firmados com categorias de servidores públicos federais em 2024, abrangendo a totalidade dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Além disso, a proposta estabelece novos salários para 2025 e 2026, de acordo com cada categoria, e uma reestruturação na carreira dos servidores, transformando 14.989 cargos considerados obsoletos em 15.670 novas funções, alinhadas às demandas de um setor público moderno. Dentre essas novas funções, 10.930 serão destinadas à área da educação.

Não houve reajuste em 2024 – exceto um aumento nos benefícios. Em 2023, o governo concedeu um aumento linear de 9%.