Departamento Jurídico

O departamento jurídico da Anasps tem como objetivo o ajuizamento de processos coletivos na defesa dos servidores perante a Administração Pública, desde a investidura no cargo até a aposentadoria. Podemos citar, como exemplo, os processos que tratam sobre licenças, afastamentos, enquadramentos, gratificações de desempenho, diferenças salariais e afins.

O associado autoriza a Anasps a responder por ele desde o momento da filiação. Portanto, é só a partir dela que o associado pode entrar em ações que Anasps esteja pleiteando.

Se o associado optar por entrar individualmente com uma ação de mesmo objeto da Anasps (até 60 salários mínimos – não precisa de advogado), causará litispendência – ajuizamento de duas ações envolvendo o mesmo objeto e as mesmas partes. O que por consequência do trâmite processual, o autor deverá pedir a exclusão de uma das ações em algum momento, o que pode gerar o retardamento do recebimento. Diferente das ações do sindicato que são coletivas e têm partes diferentes, não gerando a litispendência.

Em regra, o valor cobrado sobre as causas ganhas e recebidas é de 5%, podendo ser reajustado caso o associado não esteja mais ativo.

 

Principais Ações Judiciais

Fique por dentro e confira o andamento das principais ações da Anasps.

Ação Judicial dos 28,86%Ação Judicial dos 3,17%Ação Judicial GEAPAção Judicial PecúlioAção Judicial GDATAção Judicial GDASS

 

Últimas Conquistas

A Anasps não vacila um minuto sequer quando estão em jogo os legítimos interesses de seus associados. Pela forma sempre correta e transparente com que age a Associação em todos os casos, é grande a credibilidade que alcançou no Judiciário Federal, razão dos êxitos que vem alcançando, dentre os quais::

Últimas Conquistas da Anasps - PensionistasÚltimas Conquistas da Anasps - Progressão FuncionalÚltimas Conquistas da Anasps - GEAP

 

Lista completa da relação de processos (atualizada em Agosto/2018)

Para acessar a lista completa de todas as ações ajuizadas pela Anasps faça o download do arquivo, clicando no link a seguir:  Relação de Processos

 

Entre em contato conosco

Para ter acesso a sua relação de processos de forma individual é imprescindível a solicitação pelo e-mail juridico@anasps.org.br, ou através do telefone (61) 3321-5651 ou também em contato com a ANASPS regional em seu estado.

 

FIQUE ATENTO CONTRA GOLPES!
Nós da Anasps prezamos pelo sigilo de informações pessoais dos nossos associados, porém, diversas instituições com nomes parecidos com o nosso têm se usado deste artifício para iludir os associados

Sempre que receber alguma correspondência ou ligação, verifique a credibilidade!

Não deposite dinheiro sem saber a origem da ação, o motivo e muito menos se não conhecer o advogado ou escritório que o está representando.

Desconfie de todas as facilidades oferecidas, pois seu dinheiro e seus dados valem muito!