Foi aprovado pelo Senado Federal e enviado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado (308/2016), que estabelece o prazo de cinco dias para que unidades de saúde notifiquem a Polícia e ao Ministério Público sobre os casos de violência contra a mulher.

Para a relatora do projeto, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a partir do encaminhamento para a autoridade competente essa lei deve sair do papel e se tornar uma lei de resolutividade de combate a violência.

“Mais um instrumento garantidor da proteção da mulher diante de casos cada vez mais correntes, de violência de todos os tipos, não só sexual, a violência física, a violência psicológica, a agressão a mulher, simplesmente pelo fato dela ser mulher”, disse.