Sucateamento e Greve do INSS: Anasps marca presença em audiência pública

Aconteceu nesta terça-feira (31), audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o sucateamento e a greve do INSS: a Anasps, por meio de sua vice-presidente, Verônica Monteiro, marcou presença e representou a categoria de servidores públicos.

A sessão foi organizada pela Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, foi mediada pela deputada Rejane Dias (PT-PI) e contou com a presença de representantes de Entidades Sindicais, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério do Trabalho e Previdência e parlamentares que apresentaram os requerimentos que embasaram a audiência.

O servidor do INSS e diretor da secretaria de administração da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes, iniciou sua fala abordando os maiores desafios que a Previdência já enfrentou, além de destacar a relevância do INSS. “Nós temos, na questão previdenciária, um dos órgãos mais importantes que há, no ponto de vista dos trabalhadores. A Previdência Pública vem se desdobrando para atender a população”, explicou. Lopes também citou a falta de um plano de carreira eficiente por parte da Previdência.

A vice-presidente da Anasps, Verônica Monteiro, citou a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa, e levantou a seguinte questão: como fica a Previdência Social diante de todos os desafios enfrentados? Para ela, “Nós somos um país de desiguais — os serviços sociais assumem extrema importância nesse contexto”. Monteiro defendeu a previdência e apresentou a carreira típica de estado como uma das soluções para as questões que envolvem o INSS: “A primeira coisa que devemos fazer para salvar a autarquia, é tentar fortalecê-la com a carreira típica. Desta forma, o servidor irá melhor desempenhar seu papel”, afirmou.

Para a Procuradora Regional da República e Coordenadora do Grupo de Trabalho Interinstitucional Previdência e Assistência Social da 1ª CCR (Direitos Sociais e Atos Administrativos em geral), Zélia Luiza Pierdoná, é necessário pensar na Previdência com seriedade e responsabilidade. “Nós não podemos pensar apenas nos beneficiários de hoje. Mas, também, nos próximos, na geração futura”, explicou a Procuradora. Ela acrescenta: “Precisamos pensar em priorizar a prestação administrativa, que iguala. As decisões judiciais desigualam”, disse.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), autor do requerimento 14/2022 juntamente com a deputada Rejane, falou sobre o impacto que a greve teve. “Essa greve teve um papel muito importante, que é sensibilizar a população brasileira, o próprio parlamento e a imprensa”, explicou o Padilha.

A coordenadora-geral de Gestão de Pessoas do INSS, Eva Ferreira, relembrou o papel dos recursos humanos da autarquia. “Nós oferecemos essa assistência ao servidor, tanto através do reestabelecimento de políticas de saúde, como o encaminhamento ou oferta do maquinário, além dos cursos de capacitação que são ofertados pelo INSS”, explicou a coordenadora.

A secretária de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Marina Battilani, reforçou a parceria com o INSS e a Dataprev. “Há total transparência em nosso trabalho e na definição das políticas públicas e na solução de problemas e desafios. Nós também mantemos contato contínuo com a dataprev com o objetivo de solucionar questões do dia a dia do sistema do INSS”, disse.

Marina também comentou as medidas que o Ministério do Trabalho tem tomado para solucionar as questões referentes ao INSS. “Nós encaminhamos a medida provisória 1113/2022, que possui em seu escopo três eixos principais: a redução de filas – tanto de atendimentos, quanto de perícias -, a racionalização de fluxo de recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social e a agilidade no atendimento dos requerentes do INSS”, explicou Battilani.

A Anasps segue acompanhando tudo o que diz respeito aos servidores públicos. A luta não para — é necessário fiscalizar e representar a voz da categoria, além de defender todos os seus direitos.

Previdência Social