Em votação realizada nesta quinta-feira (1°), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O placar foi de 6 votos a 5 e permite que aposentados possam utilizar todos os salários no cálculo dos valores da aposentadoria, incluindo valores anteriores à criação do Plano Real, em julho de 1994.

A decisão da Corte impactará todos os processos sobre o tema no país. Para incluir os valores, os aposentados terão que entrar com um pedido na Justiça. Vale ressaltar que a revisão não é benéfica para todos – caso o trabalhador tenha tido vencimentos baixos até 1994, o valor da aposentadoria pode até ser reduzido.

Em março, o STF chegou a formar maioria pela revisão em plenário virtual, mas o ministro Kassio Nunes Marques entrou com um pedido de destaque, que zerou o placar e levou a matéria para o plenário físico. O voto do relator com parecer favorável, ministro Marco Aurélio Mello, hoje aposentado, foi mantido.

Seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Os votos divergentes foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, que foi o primeiro a votar na sessão de quarta-feira (30). O ministro André Mendonça não votou no caso devido à mudança de regra que manteve o voto de Marco Aurélio Mello.

*Com informações do portal G1