Para os profissionais que iniciaram no cargo entre 2004 e fevereiro de 2013, o teto da aposentadoria é de R$ 39,2 mil — valor que corresponde ao máximo pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e que corresponde ao teto remuneratório do funcionalismo público.

Porém, aqueles servidores que ingressaram depois de fevereiro de 2013 apenas podem se aposentar acima do teto do INSS (R$ 6.433,57) se contribuírem com uma previdência complementar, já que é um direito do servidor.

Por essa razão, a Reforma da Previdência impõe a todos os entes federativos a criação de Regimes de Previdências Complementares para equilibrar essa situação. Isso deve ser feito em até dois anos a contar de novembro de 2019, quando a Emenda Constitucional 103/2019 começou a valer.

Desse modo, os órgãos e instituições precisam elaborar sistemas para organizar a complementação de aposentadorias e pensões por morte do RPPS. Ou seja, os limites nos valores da aposentadoria mudam conforme cada caso.

*Com informações, Bx Blue