Senado atropela Projeto anticrime de Moro

Casa prioriza projeto das ‘Dez medidas contra a Corrupção’

 

O Senado aprovando o combate ao abuso de autoridade diz que começou a votar o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como “Dez medidas contra a corrupção”. O PLC 27/2017 nasceu de uma campanha de procuradores da República e foi aprovado de forma desfigurada pela Câmara com modificações, o que gerou controvérsia. Parado no Senado há dois anos, ele finalmente avançou depois de ter sido pautado pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou seu parecer favorável a grande parte da versão que veio da Câmara. Pacheco acrescentou sete emendas que modificam o texto. Aprovado no Senado com essas mudanças, ele precisará voltar para os deputados para uma avaliação final. E começou justamente por onde a “velha política” e o centrão querem.

Abuso de autoridade

As punições a juízes e promotores por abuso de suas funções, (para agredir o ministro Moro e massagear o ego dos parlamentares) algo que não constava do texto original e foi inserido pela Câmara. Rodrigo Pacheco manteve os dispositivos, mas explicitou que as condutas descritas no projeto só representarão crime de abuso de autoridade se forem praticadas para “prejudicar” ou “beneficiar” a outros ou a si mesmo, ou quando eles agirem comprovadamente “por mero capricho ou satisfação pessoal”.

A criminalização de juízes e procuradores

O projeto determina que qualquer magistrado poderá ser punido por crime de abuso de autoridade quando proferir julgamento se for impedido por lei específica; atuar com motivação político-partidária; não cumprir os deveres do cargo; proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro; exercer outra função, salvo a de magistério; exercer atividade empresarial ou cargo de direção ou técnico em sociedade, associação ou fundação; receber custas ou expressar em meios de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento. A pena prevista é de reclusão de seis meses a dois ano e multa. Todo cidadão poderá apresentar representação contra um magistrado.

Já para o membro do Ministério Público, a proposta estabelece que serão crimes de abuso de autoridade: emitir parecer se alguma lei o impedir; recusar-se à prática de ato que seja de sua incumbência; instaurar procedimento sem indícios; não cumprir suas atribuições; agir de modo incompatível com a dignidade e o decoro; receber honorários, percentagens ou custas processuais; exercer a advocacia; participar de sociedade empresária; exercer outra função pública, salvo a de magistério; atuar com motivação político-partidária ou expressar opinião em meio de comunicação sobre processo pendente. A pena prevista também é de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

Exclusões

O relatório de Pacheco também excluiu dispositivos do projeto, a maioria dos quais adicionada pela Câmara. É o caso, por exemplo, das penas escalonadas, uma inovação que aumentava o tempo de prisão em crimes como peculato e corrupção ativa e passiva de acordo com o valor da vantagem financeira obtida indevidamente. O senador diz acreditar que o montante auferido nesses crimes deve servir para a definição da pena, mas não para qualificá-la.

O relator ainda removeu alterações nas regras dos embargos de declaração, que tornariam esses recursos menos frequentes, e o endurecimento da pena para o crime de estelionato — esta última medida já constava do texto original formulado pelos procuradores.

Por fim, Rodrigo Pacheco retirou do projeto todos os dispositivos que mexem no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941). Ele argumenta que já existe uma reforma do Código em andamento no Congresso, e que é mais adequado que quaisquer mudanças sejam concentradas nesse trabalho.

Histórico

O projeto de lei das “Dez medidas contra a corrupção” foi formulado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e, depois de uma campanha de coleta de assinaturas, apresentado como proposta de iniciativa popular (PL 4.850/2016, na Câmara).

O projeto foi enviado ao Senado, ainda em 2016. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o andamento, atendendo a um mandado de segurança do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que questionava irregularidades na tramitação. Entre elas estariam a inclusão do abuso de autoridade, que seria uma matéria estranha ao texto original, e o fato de que o projeto, de iniciativa popular, tivera sua autoria atribuída a um deputado (prática já utilizada antes, para agilizar o andamento da proposição).

O então presidente do Senado, Eunício Oliveira, enviou o projeto de volta à Câmara, onde as assinaturas de cidadãos foram confirmadas em número e autenticidade, de modo a se restaurar o caráter de iniciativa popular. O retorno levou à extinção do mandado de segurança, o que evitou que o projeto precisasse ser votado de novo pelos deputados.

Conteúdo

O texto que veio da Câmara estabelece, entre outras medidas, a tipificação do crime eleitoral de caixa dois; a criminalização do eleitor pela venda do voto; a obrigação de auditoria nos partidos políticos; o aumento das penas para crimes como peculato, corrupção passiva e corrupção ativa; e a transparência dos processos.

Venda de voto e caixa dois

O projeto altera o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) para explicitar que o eleitor comete crime ao negociar ou tentar negociar seu voto em troca de dinheiro ou outra vantagem. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa. O crime de caixa dois eleitoral também está previsto, com pena de dois a cinco anos e multa. Qualquer arrecadação, recebimento ou gasto de candidato ou administrador financeiro que for feita “paralelamente à contabilidade exigida pela lei eleitoral” poderá ser assim tipificado.

 

Comunicado

No primeiro momento, a Globonews colocou o sargento preso por tráfico no voo do presidente Bolsonaro para Osaka. Coube à repórter Camila Bonfim, tirar o sargento do voo do capitão e colocá-lo no avião reserva, de onde acabou descendo e preso, pelas autoridades espanholas. Em outros tempos, havia uma passageira a que sempre entrava no voo do Presidente, mas a Aeronáutica não registrava seu nome. Carregava malas de dinheiro que eram colocadas em carros de transportes de valores. Há fotos de ações no Porto, Portugal. Fez 13 viagens. A Globonews nunca viu nada. A moça cresceu em São Paulo e em Brasília e arruinou muitas vidas com negócios em Santos.

Serrote

Na  sabatina do novo diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE),  no Senado, os senadores sugeriram que o órgão desenvolva ações para impedir que conversas privadas de autoridades nacionais sejam interceptadas e divulgadas O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que ainda não se sabe se o conteúdo divulgado pelo site noticioso The Intercept é fruto de hackeamento ou outro tipo de vazamento de informações. Wagner lembrou que o Wikileaks divulgou em 2013 documentos do governo norte-americano, que espionou telefones e e-mails da ex-presidente Dilma Roussef, de vários ministros e diretores de órgãos e empresas do governo, como o Banco Central e a Petrobras. Na resposta, Ramagem admitiu que o Brasil se encontra atrasado na prevenção contra-ataques cibernéticos.

Mirante

 Alexandre Ramagem tratou da entrada da tecnologia 5G (de transmissão de dados por dispositivos móveis) no Brasil, setor alvo de intensa disputa comercial e geopolítica entre os Estados Unidos e a China. Wagner lembrou que a China está muito avançada no domínio da nova tecnologia se comparada aos EUA, com o triplo de patentes registradas, e este seria o real motivo das recentes disputas comerciais entre as duas nações. Ramagem confirmou que os EUA dão prioridade máxima a essa agenda, por temerem que a China adquira poder de espionagem. Ele adiantou como o Brasil vem tratando a entrada da tecnologia 5G no país.

A disputa entre EUA e China é pela dominação econômica mundial, de sofisticada inteligência estratégica e tentativas cibernéticas. A inteligência estratégica pode nos servir na atuação dos mercados de carne suína, aço e soja neste jogo. Já a questão 5G é a grande guerra cibernética, uma batalha na qual não se sabe de fato dos problemas apontados pelos EUA quanto à espionagem, ou se temem a dominação. Eles alertaram Alemanha e Grã-Bretanha, que seguraram o desenvolvimento do 5G. Tem propaganda até de que a tecnologia faz mal à saúde. O Brasil está tratando o tema de forma devida. Há leilões [para exploração do serviço 5G] agendados para verificar se a tecnologia vai entrar como auxílio, dada sua intensidade, ou se estaremos sujeitos à dominação de espionagem —concluiu Ramagem

Visão da Bloomberg:  Petrobrás começa a oferta de recompra de títulos externos; UBS:  Petrobrás pode ser privatizada por unificação de ações; Focus: projeção da Selic em 2019 cai de 5,75% para 5,50%;JPMorgan prefere moedas emergentes de alto rendimento como o real; Cade apoia fusão Alliansce Sonae Sierra, elevada por JPMorgan; Hapvida tem preço alvo elevado pelo Itaú BBA  após aquisições; Ambev, JBS, Totvs entraram em lista recomendada pelo BTG Pactual para o Brasil; EZTre entra em lista do Safra, Kroton e Lojas Americanas saem; Usimimas inicia renegociação de dívidas com emissão de notes;.Ramos: trabalho para permitir voto da previdência em julho no plenário; CEO: Petrobrás não integrará o pacote de privatizações.

 

Empresários de destaque no Brasil receberão neste 02/07 o Diploma José Ermírio de Moraes. A premiação, concedida pelo Senado Federal, será entregue em sessão especial. Neste ano serão sete homenageados: Carlos Fernando de Carvalho, fundador da construtora Carvalho Hosken S.A; Benjamin Steinbruch, fundador do Banco Fibra, da Equity Brasil e do Grupo Vicunha; Genésio Moisés Spillere, empresário do setor metal-mecânico; João Gonçalves Filho, empresário  do ramo de supermercados e frigoríficos; Jocélio Costa, proprietário do Bar do Cuscuz; Josué Christiano Gomes da Silva, presidente da Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas); e Sae-Joo Chang, diretor-executivo do Dongkuk Steel Group, com participação na Companhia Siderúrgica do Pecém.

 

 Há quem afirme que Davi Alcolumbre, invenção de Onyx Lorenzoni, (ambos são do DEM) está se vingando do afastamento do amigo do comando político do Planalto. Nem Renan Calheiros, com quilos e quilos de processos, faria o que ele está fazendo, ao ponto e ser considerado o vice-Presidente autoproclamado da Republica. O presidente é o deputado Rodrigo Maia, também do DEM. Onyx entregou o SEBRAE ao DEM, porteira fechada, com a benção de Paulo Guedes.

 

Central dos Servidores

 

  • A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado deve sabatinar, em 02/07 a economista Fernanda Nechio, indicada para exercer cargo de diretora no Banco Central do Brasil. Foi professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro e da Universidade de Berkeley. Desde 2009, trabalha no Federal Reserve Bank, o banco central dos Estados Unidos, onde atualmente é consultora.

 

  • Julio Bitelli foi sabatinado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE), do Senado Federal, quando teve seu nome aprovado para chefiar a embaixada do Brasil no Marrocos.

 

  • Há seis meses com o Ministério do Turismo entregue ao laranjal, o capitão resiste mandar embora o chefe do laranjal. O turismo não é prioridade. Prioridade é mandato do Marcelo Álvaro Antônio, muito cruel. Seis meses perdidos.

 

  • Nomeado Anderson Marcio de Oliveira, para exercer o cargo de diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.5.

 

  • Nomeado Gustavo José Batista Amaral, chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro de Estado do Meio Ambiente.

 

  • Rodrigo Maia aposentou o deputado federal Fernando Melo da Costa, com proventos correspondentes a 4/35 da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional.

 

  • Rodrigo Maia concedeu pensão a Maria Zuleide Augusto de Rezende, na condição de viúva do ex-deputado federal aposentado Murilo Ferreira de Rezende, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do ex-parlamentar.

 

  • Pediu as contas Antonio Carlos Ramos de Barros Mello do cargo de assessor especial do ministro de Estado de Minas e Energia.

 

  • Mais aposentadorias de embaixadores:

Valter Pecly Moreira

Alexandre Ruben Milito Gueiros, 

João Carlos Souza Gomes.

 

A desorganização fez com a portaria de Valter Pecly Moreira fosse assinada pelo ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira. Uma falha terrível.

 

Aposentou-se no Itamaraty o ministro de 2ª. Classe Douglas Wanderley Vasconcellos.

 

Removida ex officio Fátima Keiko Ishitani, ministra de segunda, da embaixada do Brasil em Roma para a Secretaria de Estado.

 

Designados para lecionar no Curso de Formação de Diplomatas do Instituto Rio Branco, durante o segundo semestre do ano letivo de 2019, os seguintes professores assistentes:

– Bruna Mara Liso Gagliardi, na disciplina Política Internacional II;

– José Romero Pereira Júnior, em substituição a Hélio Franchini Neto, na disciplina História e Pensamento Diplomático Brasileiro; e

– Miriam Tereza Chagas de Moura, em substituição a Cristina Moretti, na disciplina Diplomacia e Relações Públicas

 

  • A Brasiltour no Ministério da Saúde:

Magali Romero Sá, pesquisadora em Saúde Pública da Diretoria da Casa de Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar visita técnica ao Arquivo do Instituto Smithsonian, em Washington-DC – EUA, para conhecer ações relacionadas à pesquisa em acervos institucionais, incluindo metodologias, programas de estágio, bolsas de estudos e atendimento especializado a pesquisadores, no período de 14 a 19 de julho de 2019. 

 

A diretora-geral do Senado Federal concedeu aposentadoria proporcional ao ex-senador Delcídio do Amaral Gomez com proventos correspondentes a 12/35 (doze trinta e cinco avos) do subsídio parlamentar.

 

A Candidata do MDB, Celise Laviola, obteve 57.412 votos totalizados (0,57% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual em Minas Gerais no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: MDB/MG


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