“Não tenho adjetivos para definir o sentimento da tropa diante desta reestruturação que está sendo imposta para nós”. Foi com esta frase que a presidente da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares (Unifax), Kelma Costa, encerrou sua participação na audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que discutiu os impactos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) e da reestruturação de carreiras (PL 1645/2019) dos militares de patentes menores (sargentos, cabos e soldados), assim como de policiais militares (PMs) e bombeiros.

Kelma lembrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), disse que os generais também teriam ficado “chateados” com o rigor da reforma sobre os militares. Para ela, “se os generais estão chateados, imagine a tropa”. Para a presidente da Unifax, os praças das Forças Armadas continuam sendo tratados como “a ralé do Exército”, devido à falta de reconhecimento das altas patentes.

“Olhem as tabelas! Um terceiro sargento hoje ganha pouco mais de R$ 3 mil. É preciso que se enxergue a íntegra da tropa”, criticou.

Para Vanderley Gonçalves, da Associação dos Militares das Forças Armadas de São Paulo (Amfaesp), os cabos e soldados estão “completamente esquecidos e jogados ao léu”. Ele citou que a reestruturação como foi proposta, por exemplo, fará com que um segundo sargento tenha um acréscimo de apenas 2,93% nos vencimentos até 2023, enquanto o topo da carreira terá reajustes superiores a 30%. Já os terceiros sargentos, cabos e soldados, na prática sofrerão perdas salariais, pois, o aumento nas alíquotas previdenciárias fará seus soldos diminuírem em 1,56%.

“Esta reestruturação é inadmissível”, protestou Gonçalves.

Ele também criticou visões em setores da sociedade e da mídia que veem os militares como privilegiados, citando que um terceiro sargento recebe hoje apenas R$ 3.825, com direito a R$ 0,63 de auxílio-família.

O subtenente André Calixto, também ligado à Unifax, disse que as propostas do governo “são muito boas pra quem é de oficial superior pra cima, no topo, tendo reajustes até superiores a 100%, enquanto um terceiro sargento será depreciado”.

O sargento Elisandro Lotin, presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), disse ser contra a reforma da Previdência como um todo, pois, no seu entender ela visa romper o pacto social estabelecido com a Constituição de 1988. Para ele, a reforma levará à precarização e ao empobrecimento de grandes contingentes sociais, num quadro que tornará ainda mais insegura a vida nas cidades, “um quadro caótico que acaba estourando no dia a dia dos policiais militares”.

O coronel Elias Miler, assessor jurídico da PM de São Paulo, também acredita que a reforma da Previdência pode ser aprimorada pelo Congresso no que tange à sua categoria. Para ele, regras especiais devem ser mantidas, pois, a categoria abre mão de 34 direitos sociais previstos pela Constituição por conta das peculiaridades da atividade.

“São 64 mil assassinatos por ano, o maior índice do mundo. Some-se a isso outros 70 mil desaparecimentos e mais 25% de subnotificação. São as forças policiais que encaram diariamente esta realidade caótica do crime. Em nenhum lugar do mundo se matam tantos policiais. Foram 377 no ano passado, mas já teve ano em que passou de 500. Em São Paulo tivemos que abrir um cemitério pra PMs mortos em serviço, e não cabe mais ninguém. Além disso, já são mais de 3 mil PMs com deficiências físicas adquiridas em serviço”, disse Miler. Ele também destacou o índice de suicídios de PMs no Brasil, que é quase cinco vezes superior à média nacional. (Com informações, Agência Senado Federal).

Comunicado

Em discussão a publicidade do Banco do Brasil. Custa crer que a campanha tenha ido para o ar sem aprovação do presidente do Banco! A suspensão pelo Presidente da República não pode ser vista com algo inusitado! Milhares de campanha saíram do ar por determinação das presidências das corporações. Isto é fato. O problema das campanhas públicas é geralmente as agências fazem propostas fora do target comercial. Campanhas que visam mais a performance criativa da agência em detrimento dos objetivos do anunciante. As imagens mostradas não se identificam com a clientela do Banco. Longe disso. A agência falhou no planejamento e na criação. Deve ser rifada.   Proselitismo político passa muito distante de uma economia mercado. Utopia custa caro.

Serrote

A rigor, se o prisioneiro Lula pode falar, todos os 799 mil prisioneiros podem, inclusive os srs. Marcola e Fernandinho Beiramar, que comandam o crime organizado lá de dentro dos presídios com segurança máxima (rsrsrs). Como faz Lula.  Na verdade, o erro começa com a prisão na sede da Polícia Federal em Curitiba, quando deveria estar num presídio de São José dos Pinhais, como é ex Presidente, poderia ganhar uma celão bem apetrechado! Qual a credibilidade do prisioneiro que ainda tem um monte de processos pela frente? Dizer o que governo do capitão é um bando de malucos é estupidez. Pelo menos não é um bando de ladrões, de larápios, de safados, de bebuns.

Mirante

• A extinção do Ministério do Trabalho, determinada pela Medida Provisória 870/19, coloca em risco a fiscalização das relações de emprego no País e a edição de normas protetivas do trabalhador. A afirmação foi feita por integrantes de entidades ligadas à temática trabalhista, em audiência  pública realizada pela comissão mista que analisa a MP Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, a situação atual  compromete, em especial, a área de inspeção do trabalho que perdeu espaço, perdeu assento nas mesas onde as decisões são tomadas.
• O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Helder Amorim, também alertou para o conflito que pode surgir com o fim do Ministério do Trabalho e o rateio de parte das suas atribuições para a pasta da Economia, cuja preocupação são os custos econômicos da atividade produtiva, e não os sociais. Amorim também criticou a transferência do registro sindical para o Ministério da Justiça. O relator da MP 870, é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

• As autoridades da Suíça boquearam US$ 19,9 milhões em contas relacionadas às suspeitas de pagamento de propinas referentes às obras de Angra 3 com o envolvimento do almirante reformado e ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro e sua filha, Ana Cristina Toniolo.  Numa conta tinha um saldo de USD 15.292.190 em 30 de junho de 2018. Noutra conta um saldo de USD 4.608.446,00 em 30 de junho de 2018… Os valores são superiores aos pagamentos de propinas denunciados originalmente no processo de 2016

• Cresce a tentativa de advogados de grandes escritórios que defendem os lavadores de dinheiro e os doleiros, com apoio de gente graúda do Ministério da Economia, para retirar a COAF do Ministério da Justiça,

• Há muita preocupação com os resultados de duas gestões emblemáticas no governo do Capitão: Paulo Guedes e Sergio Moro não tem justificado suas presenças no governo. A violência urbana não cedeu um milímetro, de um lado. O desemprego não cresceu dois dígitos. De quem é a culpa? Deles, do capitão, do país?

• Depois da retaliação do Ministério do Trabalho, com uma parte na Economia e outra na Justiça, só falta para completar a obra o fim da Justiça do Trabalho com transferência das ações trabalhistas para a Justiça comum.  Em havendo clima, poderíamos discutir e até fazer uma proposta”, teria dito o capitão. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, houve ataques à Justiça trabalhista mesmo antes da fala de Bolsonaro.

• A Bloomberg anunciou:  Bolsonaro; em nosso governo nenhum imposto novo será criado”. Mas não é o que diz o Posto Ipiranga. Já anunciou em diversos postos de sua rede que vai criar a CPMF, nem que seja com outro nome.

Central dos Servidores

• No Itamaraty, transferidos para o quadro especial:

Ministra de Primeira Classe Maria Edileuza Fontenele Reis;

Ministra de Primeira Classe Maria de Lujan Caputo Winkler;

Ministro de Primeira Classe Lineu Pupo de Paula;

• Movimentação no Ministério da Educação:

Exonerado: João Elias Cardoso, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação;

• Nomeados: Carla Baksys Pinto, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno e Marcelo Bispo, Diretor de Programa da Secretaria-Executiva que era Diretora de Governança da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

• Nomeado: Alexandre Coelho Neto, procurador-chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ.

• Pediu as contas: Marcos da Silva Couto do cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ.

• Nomeada Margareth Fabiola dos Santos Carneiro, diretora do Departamento de Gestão de Projetos da Secretaria de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

• Mudança no INPI
• Exonerado: Loris Baena Cunha Neto, procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.  
• Nomeado: Marcos da Silva Couto, procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

• Pororoca na SUFRAMA:
• Exonerados: Marcelo Souza Pereira, superintendente adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.
• Nomeados: Alcimar Marques de Araújo Martins, superintendente adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.
• Gustavo Adolfo Igrejas Filgueiras, superintendente adjunto de Projetos da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA..
• Sandro Rogério Ferreira Gomes, superintendente adjunto Executivo da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.

• Troca no INSS
• Helder Calado de Araujo, de diretor de Gestão de Pessoas e Administração do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

• Pediu as contas Benjamin Gomes Maranhão Neto Diretor do Departamento de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

• Exonerado Elyas Ferreira de Medeiros, diretor do Departamento de Gestão de Projetos da Secretaria de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

• Nomeada Ana Beatriz Ferreira Groba, assessora-chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.

• Nomeada Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzales, procuradora do Trabalho, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na vaga de Viviane Colucci.

• O Brigadeiro Médico Marcos Vieira Maia designado diretor técnico de Ensino e Pesquisa do Hospital das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Diretor Técnico de Saúde do Hospital das Forças Armadas.

• Luis Gustavo Biagioni designado Diretor de Planejamento, Administração e Logística do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

• A Brasiltour na Eletrobrás:
• Raul Balbi Sollero, diretor de Pesquisa do CEPEL, com destino a França/Itália no período 11 a 19.05.2019, para participar do Word Hydropower Congress, bem como realizar visitas técnicas à RTE (Operador do Sistema de Transmissão da França) e à TERNA (Operador do Sistema de Transmissão da Itália).
• André Luiz Diniz Souto Lima, pesquisador IV do CEPEL, com destino a Noruega no período 03 a 08/05/19, para participar da banca de defesa da tese intitulada “Medium-Term Hydropower Schedulin-In a Multi-Market Setting”, bem como realizar visita a Sintef Energy Research, e participar de reuniões técnicas com pesquisadores.

• Que cargo de luxo, gente. Uma baita sofisticação:
• Ilvio Roberto Pereira da Costa nomeado coordenador de Business Intelligence, na Superintendência de Tecnologia da Informação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na cidade do Rio de Janeiro. m luxo que só foi criado até na ANP, a serviço dos postos de gasolina e contra os consumidores.

• A Brasiltour informa no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:
• Marco Vinicius Pereira de Carvalho, assessor especial do Gabinete da Ministra, designado pela Sra. Ministra para acompanhar o caso do brasileiro Paulo Pavesi, que encontra-se na cidade de Londres, necessitando de apoio humanitário, 01 a 05 de maio de 2019, em Londres, Inglaterra, Reino Unido da Grã-Bretanha.
• Perguntar não ofende: nada que o Consulado do Brasil em Londres, Inglaterra, Reino Unido da Grã-Bretanha não pudesse resolver.
• E se Jean Willys pedir isonomia?
• Danilo Barreto de Araújo, coordenador de Sistemas de Informações, para participação no evento de capacitação “Red Hat Summit”, no período de 04 a 12 de maio de 2019, em Boston, Massachusetts, nos Estados Unidos da América
• Joelzo Francisco da Silva, Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, para participação no evento de capacitação “Microsoft”, em Redmond, Seattle, Estados Unidos da América, incluindo trânsito
• Sandra Mara Volf Pedro Eustaquio, secretária nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para participar de audiência pública acerca de “denúncias de violações dos direitos humanos de pessoas afetadas por barragens e represas no Brasil”, no âmbito do 172º período de sessões da CIDH, no período de 07 a 11 de maio de 2019, em Kingston, na Jamaica, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 00135.209360/2019-68).
• Marcelo de Oliveira Ramalho, ministro de segunda classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, dispensado do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Ásia Meridional (DIVAM),

• A Brasiltour no Ministério da Saúde:
• Kelly Alves Bicalho Carvalho, tecnologista em Saúde Pública do Instituto Renê Rachou, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, apresentando trabalhos científicos, do 14º Congresso da Federação das Associações Europeias de Ciência de Animais de Laboratório, em Praga – República Tcheca, no período de 8 a 15 de junho de 2019,).
• Gélcio Luiz Quintella Mendes, coordenador de Assistência, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção à Saúde, com a finalidade de participar de Congresso Anual da Sociedade Americana de Oncologia Clínica (ASCO2019), em Chicago, Illinois – EUA, no período de 29 de maio a 6 de junho de 2019
• Roberto Salomon de Souza, tecnologista da Divisão de Detecção Precoce e Apoio à Organização de Redes, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção à Saúde, com a finalidade participar, apresentando trabalho, do Simpósio Internacional de Padrões, Aplicações e Garantia de Qualidade na Dosimetria de Radiação Médica, promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena -Áustria, no período de 17 a 22 de junho de 2019.
• Jessé Lopes da Silva, tecnologista (Médico-oncologista) do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção à Saúde, com a finalidade de participar da 21° Conferência em Métodos de Pesquisa Clínica Oncológica, promovida pela Sociedade Europeia de Oncologia Clínica, em Zeist – Holanda, no período de 14 a 22 de junho de 2019.
• Silene Lima Dourado Ximenes Santos, coordenadora de Controle da Qualidade da Água do Departamento de Saúde Ambiental, da Fundação Nacional de Saúde, com a finalidade de participar de solenidades alusivas ao Dia Mundial do Meio-Ambiente, realizar visita ao Serviço de Saúde Ambiental e Ocupacional do Instituto Politécnico de Coimbra e participar de Encontro Regional da Federação Europeia de Saúde Ambiental, respectivamente em Lousã e Coimbra – Portugal, no período de 4 a 9 de junho de 2019.

Foto: Agência Câmara

A Deputada Federal do PT, Erika Kokay obteve 89.986 votos totalizados (6,25% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Federal no Distrito Federal no 1º turno das Eleições 2018.

Jb Serra e Gurgel
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